SELEÇÃO DA PM NA USP E LEGALIZAÇÃO DA MACONHA (Por Dr. André Barros)

Temos mais de 500 condutas criminalizadas no Brasil: homicídio, estupro, estelionato, sonegação, roubo, consumo de maconha etc. Quem faz a seleção dos casos para a Justiça julgar? Em quase todos, é o policial militar, ao mesmo tempo, condutor e testemunha. Pelos policiais, que estão na rua, os fatos são narrados. O Judiciário aplica o direito ao fato e considera apenas o depoimento do policial para condenar, sob a alegação de que, na maioria dos crimes, as pessoas não querem testemunhar por “medo da criminalidade”. Esta é a fundamentação para quase todos os casos de pobres, jovens e negros condenados a penas altíssimas por tráfico no Brasil.

Na USP, após outros crimes violentos, jovens policiais militares foram colocados na universidade em razão de um homicídio. Mas os policiais são historicamente formados para prender apenas crimes praticados na rua pelos pobres, sem a menor investigação. Quando a Corte aqui chegou, com seus cartórios policiais, em 1808, nossa recém constituída Polícia Militar absorveu o contigente dos antigos capitães do mato. A criminalização da maconha é racista, pois o hábito do consumo foi trazido pelos negros escravizados, costume que agradou os jovens brancos de classe média dos anos sessenta, que empunharam lutas libertárias e viam nesta planta um símbolo da paz. Os maconheiros foram e são estigmatizados como vagabundos que não querem trabalhar. A maconha não combina com o discurso do desenvolvimento econômico desta sociedade capitalista da produtividade desenfreada e alienada em exaustivas horas de trabalho, pois seu consumo costuma ser em roda, o que favorece o diálogo, a reflexão e a criatividade.

Uma das poucas fumaças criminalizadas ainda exala sua “maresia”, tornando ainda mais fácil a perseguição da conduta.

Seguindo os estigmatizados maconheiros com todo o arsenal de preconceitos, os jovens policiais passaram a agir na USP como atuam nas ruas, constantemente revistando jovens, prendendo, espancando pobres e levando à delegacia a classe média consumidora.

A prisão de três estudantes foi apenas o estopim de um problema que vai continuar enquanto a maconha for criminalizada e a PM estiver no campus. Como este hábito ainda é crime, se a polícia centralizasse sua seleção nos crimes graves como homicídios, estupros e roubos, um acordo tácito de tolerância nas universidades seria possível. A melhor saída para a USP e para a sociedade é a descriminalização da maconha, para que a polícia possa atuar realmente na repressão de crimes violentos, pois grande parte de seu tempo fica tomado por esse desperdício de todo um sistema penal que utiliza a criminalização da maconha como instrumento de controle de uma juventude que fuma nas ruas, nas praias e nas universidades.

ANDRÉ BARROS, advogado da Marcha da Maconha

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