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sexta-feira, 17 de maio de 2013

Ministério Público recomenda que marcha de Niterói seja adiada


Marcha da maconhaOs organizadores da marcha da maconha de Niterói-RJ foram pegos de surpresa nessa quinta-feira (16), com uma recomendação do MP à respeito de uma remarcação na data da Marcha, que aconteceria esse domingo (19).

O motivo é que a marcha da maconha aconteceria simultaneamente à um movimento chamado Boto Fé,  uma jornada mundial, onde milhares de jovens católicos celebram os símbolos da igreja. 

Para a promotoria, os dois eventos acontecendo simultaneamente poderiam gerar desordem pública, pois são movimentos com pensamentos diferentes. Além disso foi apresentado aos organizadores da marcha um documento expedido pela justiça dizendo que o protesto não teria conseguido o "nada a opor" da prefeitura de Niterói.

Agora, o que fica na dúvida, é se o movimento religioso realmente já tinha conseguido todas as autorizações legais anteriormente à marcha, pois só este fato justificaria o adiamento da marcha e não do movimento Boto Fé. Segundo o advogado da marcha, Geraldo Xavier, isso não ocorreu. " Nenhum documento nos foi apresentado até agora que comprove que a igreja tenha protocolado o ofício antes da gente. É como se a igreja tivesse precedência na ocupação do espaço público em função de ser uma instituição religiosa”, contestou o advogado.


domingo, 5 de maio de 2013

Fechamento semanal do Blog Maconha da Lata


Maconha da Lata - Marcha da Maconha
Bom domingo minha querida galera da roda. Hoje dia 5 de maio, domingão, e já tivemos nossa primeira marcha da maconha no ano, que aconteceu ontem, em Brasília. Durante a semana iremos trazer muitas notícias dessa marcha e das próximas que estão vindo ae. Mas por enquanto se liga no que rolou essa semana  no incrível mundo da Cannabis.


Segunda-feira, 29 de Abril de 2013

Terça-feira, 30 de Abril de 2013

Maconha no tratamento de doenças do sistema nervoso

Quarta-feira, 01 de Maio de 2013
Quinta-feira, 02 de Maio de 2013

terça-feira, 26 de março de 2013

Marcha da Maconha começa a incomodar as alas mais conservadoras da sociedade

Muitas pessoas ainda têm dificuldade para perceber as mudanças do mundo e suas novas perspectivas e necessidades, sendo que uma das prioridades desta sociedade moderna é o desafio de lhe dar com uma nova política de drogas, que tire o usuário da criminalidade, afinal, o abuso de substâncias entorpecentes é um problema de saúde pública e não criminal.Um dos movimentos que lutam pela a descriminalização e a legalização da maconha, a marcha da maconha ainda causa polêmica, principalmente nos mais desavisados e mal informados, que não conseguem perceber o quão é ignorante a proibição da maconha.

E é justamente a falta de informação que vem causando uma grande polêmica no ABC Paulista, já que o vereador de São Caetano Fabio Palacio (PR) irá iniciar movimento contra a realização da marcha da maconha na cidade. A intenção do parlamentar é reunir a sociedade civil organizada para impedir que o ato aconteça no município. O evento está marcado para o dia 9 de junho. Na semana passada, durante sessão na Câmara, ele manifestou repúdio à manifestação que visa abrir diálogo sobre a descriminalização da droga.

"Em defesa da família e tudo aquilo que entendemos por bem, como o trabalho antidrogas feito pela Prefeitura, acreditamos que o consumo da maconha, considerada pelos órgãos de Saúde de efeito mais leve, é a porta de entrada para outras drogas. Então, temos a intenção de tentar barrar a realização do evento aqui na cidade", disse o parlamentar, que sem saber, cometer o mesmo erros de todos os proibicionistas, que não conseguem enxergar que a maconha equivocadamente é considerada a porta de entrada para drogas pesadas justamente pela sua proibição, por estar no meio de todas as outras substancias, fazendo com que leve ao equívoco da sustentação da proibição.

O grupo que está organizando o evento na cidade não se intimidou com as declarações do vereador. "Vivemos numa democracia na qual a livre expressão impera. Outros políticos tentaram barrar o movimento, mas não conseguiram. Se o vereador é contra a legalização, que faça uma marcha contra isso. Se organizar para sufocar o movimento na marra só demonstra o autoritarismo de alguns setores da sociedade", informou a organização do ato.

A garantia que os ativistas possuem para realizar o evento em São Caetano é que, em junho de 2011, o STF (Supremo Tribunal Federal) assegurou o direito de cidadãos realizarem manifestações pela descriminalização e legalização de drogas em todo o país.

terça-feira, 12 de março de 2013

A Marcha da maconha vem aí. Participe desta revolução


A marcha da maconha é um movimento mundial que prega um intenso debate visando um outro olhar sobre a planta Cannabis Sativa, além de criar espaços para que instituições e pessoas que estão interessadas em debater o assunto, estimulando assim um olhar para que seja pensado uma reforma das leis públicas sobre a maconha e seus diversos usos.

A marcha da maconha no Brasil a cada ano vem crescendo, principalmente depois da decisão do STF que avalizou o movimento como um exercício de liberdade de expressão, como prevê a Constituição brasileira. 

Este ano, as manifestações pró-maconha ainda devem ser maiores, já que a cada ano que passa, os ativistas e simpatizantes da causa se empenham cada vez mais para mostrar o equívoco que é a proibição da maconha.

Aproveitando o momento, várias cidades já definiram o dia e a hora das manifestações. Para você não marcar bobeira e não perder a chance de manifestar a favor de uma causa justa e que precisa ser mudada urgentemente, confira abaixo o cronograma das marchas que já foram definidas.


DIA
LOCAL
CIDADE
20 de Abril
Portaria Principal da UFLA – 8h
Lavras-MG
4 de Maio
Museu Nacional – 14 h
Brasília -DF
11 de Maio
Praça da Estação – 13 h
Praça Santos Dumond – 15 h
Coqueirão do Posto 9 – 14h
Praça da Liberdade – 16h20
Belo Horizonte-MG
Cuiabá-MT
Rio de Janeiro-RJ
Teresina - PI
19 de Maio
Arcos do Atalaia – 15h
Lago do Major – 15 h
Cinema Icaraí/Pç.G.Vargas – 14 h
Parque do Povo – 15 h
Praça do Derby – 15 h
Aracaju- SE
Atibaia –SP
Niterói – RJ
P.Prudente –SP
Recife - PE
25 de Maio
Praça do Rádio – 14 h
Lagoa (Centro) – 14 h
Parque Halfeld  - 11 h
Praça do Skate – 16h20
Arco da Redenção – 16h20
Campo Grande–MS
João Pessoa – PB
Juiz de Fora –MG
Nova Iguaçu – RJ
Porto Alegre - RS
26 de Maio
Boca Maldita – 13 h
Estátua de Iracema – 14h20
Praça do Relógio – 15h30
Curitiba –PR
Fortaleza-CE
Natal - RN
1 de Junho
Trapiche da Beira-Mar Norte – 16h20
Concha Acústica, Praça S. Pedro -14h
Florianópolis –SC
R. das Ostras - RJ
8 de Junho
Parque dos Bilhares – 16h20
(A definir)
MASP – 14h
Manaus –AM
Petrópolis –RJ
São Paulo -SP
9 de Junho
(A definir)
São Caetano -SP
15 de Junho
Rua Nove de Julho (Fórum) – 15 h
Guarulhos - SP

CONFIRA MAIS INFORMAÇÕES NAVEGANDO NO SITE DA MARCHA DA MACONHA

quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

Mais um absurdo e abuso


Nessa terça-feira dia 08/01, mais um caso de prisão por cultivo caseiro aconteceu em Brasília. Igor Barbosa, inclusive conhecido meu, foi detido por ter 3 pequenos pés de maconha em seu apartamento, na quadra 710 norte. O que me choca, é que nesse mesmo dia, inclusive no mesmo horário surgiu uma notícia de que uma mulher foi vítima de um sequestro relâmpago a apenas uma quadra dali, na quadra 711 norte. Ai eu me pergunto, que vantagem pra sociedade a polícia está trazendo, indo atrás de cultivador caseiro, que faz daquele cultivo sua fonte de fumo natural e fuga do tráfico, ao invés de estar pegando os sequestradores, que já há algum tempo vêm mandando em Brasília?

É simplesmente de se revoltar, o jovem Igor de 22 anos, estudante universitário, garoto de boa família, que por sinal nem moram em Brasília, são de Manaus, e deixaram o filho vir para a capital do país estudar e fazer sua vida. Ser preso, ter sua ficha suja perante a sociedade, será para sempre marcado por ser um presidiário, isso irá dificultar sua carreira, que parecia ser promissora, afinal, Igor era um cara competente e dedicado à sua vida profissional, e por conhece-lo pessoalmente posso afirmar isso, não fazia de forma alguma seu cultivo de sustento financeiro, aliás ele nem precisava disso, pois tinha de berço boas condições financeiras e familiares. Mas mesmo assim é muito mais fácil para o policial prende-lo, afinal era uma pessoa que não oferecia risco, e era alvo fácil para o PM dizer que está fazendo seu trabalho, ao invés de se arriscar e ir atras do sequestrador que estava naquele momento fazendo uma dona de casa de vítima.


Fora todos esses absurdos sociais que vemos nesse caso, existem os absurdos científicos, os quais a mídia se sujeita a cometer. Não sei ainda, sinceramente, como em um país que está sendo olhado pelo mundo inteiro agora, está sendo o centro das atenções, permite que em mídias de grande circulação, como o jornal Correio Braziliense, permite jornalistas metidos a cientistas falarem coisas absurdas, como "super maconha, a maconha geneticamente modificada". Isso é um tapa na cara de qualquer cientista, que está sendo insultado ao ler coisas como essas, afinal quem faz a ciência são os cientistas, e alguém da mídia chega e faz suas necessidades na cabeça da ciência dizendo baboseiras como essa. Afinal todos nós sabemos que não tem essa de maconha geneticamente modificada, que é feita em laboratório, como dizia na reportagem. São apenas cruzas, na linguagem da jardinagem polinização cruzada, como acontece com as pimentas por exemplo, uma variedade poliniza outra, e isso gera uma nova variedade, ou cepa. Não quer dizer que a maconha e nem a pimenta sejam modificadas geneticamente, e muito menos feito em laboratório, pois assim eles afirmam que os manipuladores desse cultivo transgênico são as abelhas, funcionárias de laboratórios clandestinos criadores de drogas, quando na verdade estão apenas polinizando, que é seu papel na natureza.

É por esse tipo de coisa, que muitas vezes nós, brasileiros, somos chamados de macacos no exterior, e isso causa revolta claro, mas o que dizer de absurdos e atitudes abusivas como essas, a não ser uma baita de uma macaquice? E isso é culpa dos jornalistas desinformados que são acobertados por seus empregadores também desinformados, com formação moral ultrapassada e preconceituosa, em outras palavras racistas.

Só declaro guerra à esse tipo de mídia e convido todos vocês brasileiros, maconheiros ou não, mas cansados de absurdos e falácias como as que vemos há tempos, para destruirmos, acabarmos de vez com esses absurdos que não devem ter mais espaço em pleno século XXI. Nós todos somos vítimas dessas declarações, não somente o Igor, afinal, todos nós somos chamados de macacos, pelas besteiras que a mídia ruim publica. Não podemos deixar que fique como está, e não podemos nos iludir achando que alguém fará alguma coisa por nós, nunca foi assim, e não vai ser agora. Então vamos agir, vamos protestar, marcha da maconha é apenas uma  vez ao ano em cada cidade participante, mas não podemos espera-la para protestas, afinal os erros deles contra a nossa gente acontece todos os dias. Convido todos para protestarmos, quem quiser vim à Brasília venha, quem quiser juntar sua galera na sua cidade, faça. Mas vamos fazer barulho, vamos fazer nossa voz ser ouvida, é assim que se conquista as coisas, ao invés de chapar e relaxar e fazer tudo na maior paz e amor, acho que de vez em quando é bom se revoltar um pouco, que assim nos dão maior atenção. Falo isso por todos que já foram vítimas desses absurdos. Fica aqui minha indignação com o sistema.

Liberdade Igor, Sativa Lover, Felipe Gabriel e todos os outros amigos e parceiros da causa, que por sinal é muito nobre.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

CRACKONHA (Por Dr. André Barros)

Todo o sistema “ GLOBO”, em sua blitzkrieg, com jornais, internet, canais de televisão e estações de rádio, fez grande estardalhaço sobre uma nova mistura que seria uma das mais danosas de todas as drogas. Intermediários e “aviões”, somente pobres, presos como traficantes, fazem o espetáculo.

Em primeiro lugar, essa mercadoria não é nova, pois já vem circulando pelo Rio de Janeiro há no mínimo mais de uma década. Segundo, não é uma mistura, pois as substâncias são vendidas no mesmo invólucro, porém separadamente. A mistura não é feita pelos vendedores, mas pelos próprios consumidores.

Segundo a blitzkrieg midiática, a nova mistura é a forma encontrada pelos traficantes para viciar consumidores de maconha, que procuram a erva da paz. Com a venda em conjunto, o “maconheiro” passaria a se viciar na mistura e, por último, no crack. Segundo eles, como ela seria a "porta de entrada", o discurso se volta contra a maconha. Nas notícias, li também que os traficantes estariam usando tal estratégia para reduzir a "fissura" dos viciados em crack, que a reduziriam o consumo com a maconha.

O perigo maior deste discurso reside na tentativa de ampliação das já ilegais e inconstitucionais internações dos consumidores de crack aos usuários da maconha. Em outras palavras, segundo a lógica midiática, as internações arbitrárias e torturantes dos supostamente perigosos consumidores de crack deveria se estender aos também perigosos usuários de maconha.

A visão hegemônica é totalmente tendenciosa e, embora costume se autodenominar científica, não possui qualquer comprovação empírica. Chegam a equiparar a maconha ao crack e ainda estabelecem que a tal mistura é um mal demoníaco. Não falam, por exemplo, que a legalização da plantação para uso próprio e o consumo de maconha seriam poderosas armas da paz. Confirmando a tendenciosidade do pensamento enjaulado, ninguém falou do estudo realizado pela UNIFESP-Universidade Federal de São Paulo, segundo o qual 68% dos 50 sujeitos estudados trocaram o crack pela maconha e, depois, teria parado também de fumar a própria maconha. O estudo foi realizado pelo professor psiquiatra Dartiu Xavier, que teve que abandonar a pesquisa pela estigmatização, preconceito e ignorância. Suas pesquisas empíricas foram interrompidas após ameaças de prisão e insinuações de tráfico.

Estão promovendo, de fato, uma blitzkrieg! Ao contrário de ser porta de entrada, a maconha é a porta de saída para o crack. É isso que teme o poderoso mercado legal de bebidas, cigarros e outros bizarros materiais da indústria farmacêutica.

ANDRÉ BARROS, advogado da Marcha da Maconha

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quarta-feira, 21 de novembro de 2012

A Maconha e o dia da Consciência Negra (por Dr. André Barros)

As palavras deste título possuem ligações históricas. O hábito de fumar a flor da planta fêmea da maconha foi trazido ao Brasil pelos negros, escravizados e degredados da África pelos brancos europeus.
A planta era usada pelos negros sob desconfiados olhares dos brancos na mineração pois, segundo os dominadores, por causa dela, a produtividade caía. Suas finalidades eram as mais diversas, inclusive para aliviar o fardo da escravidão, como canta a banda Ponto de Equilíbrio, na belíssima canção de Lucas Kastrup Santa Kaya: “ Veio para aliviar o fardo da escravidão/Veio para aconselhar no meio de uma multidão”.

A primeira lei do mundo que tornou a maconha uma droga ilícita entrou em vigor no Rio de Janeiro em 1830, sancionando com 3 dias de cadeia o escravo que consumisse o "Pito do Pango". Essa lei demonstra claramente as raízes racistas da penalização da maconha, porque esta era consumida praticamente apenas pelos negros escravizados pelos brancos.
Muito emblemático é que, no mesmo ano, entrou em vigor o primeiro código criminal brasileiro, que estabelecia o limite de 50 chicotadas por dia para o escravo que praticasse um pequeno delito. Por incrível que pareça, para a época, esta lei foi considerada um avanço, porque antes mesma conduta era castigada por 100 a 400 chicotadas.

A tese da democracia racial, diante da patente desigualdade social entre negros e brancos no Brasil, nunca se sustentou. A maconha é usada para alimentar essa guerra aos pobres. O consumidor e o traficante de maconha brancos são tratados de forma diferenciada do comerciante e usuário negros. Isso não quer dizer que os brancos maconheiros também não sofram com a mão pesada do hipócrita e corrupto sistema penal. Mas contra os negros é estado total de exceção, com torturas, mortes e penas pesadas por pouquíssima quantidade de maconha. A consciência das raízes racistas da criminalização da maconha torna clara toda a violência atual contra todos que a curtem, principalmente contra os negros, desde as internações até as prisões, que são campos de concentração de raízes monarquistas escravocratas do sistema penal brasileiro.

A criminalização da maconha interessa a um mercado mafioso que se beneficia da sua ilegalidade para monopolizar a sua venda e corromper toda uma rede do capitalismo oficial. A criminalização da maconha interessa a todos os agentes oficiais beneficiados com o "caixa 2" da corrupção do sistema penal, dos piores aos maiores salários e honorários.
Na Liga das Nações, em 1925, o psiquiatra brasileiro Dr. Pedro Pernambuco chegou a dizer que a maconha era uma vingança dos negros contra os brancos em razão da escravidão.

Digo tudo isso, porque me tornei muito mais ativista na luta pela legalização da maconha quando tomei consciência de que a criminalização da maconha tem evidentes raízes racistas. Sou branco de pele de alma negra, e tenho muito orgulho de ter sido ritmista da bateria do Império Serrano durante 25 anos. Pra mim, o samba-enredo mais bonito de todos os tempos foi "MÃE BAIANA MÃE", de 1983, obra-prima da dupla Aluízio Machado e Beto Sem Braço, logo depois de terem sido campeões, no ano anterior, pelo Império Serrano, com o antológico "Bumbum Paticumbum Prugurundum". Concluo este texto com parte daquela obra-prima: “Mãe negra, sou a tua descedência/ Sinto tua influência/No meu sangue e na cor”.

ANDRÉ BARROS, advogado da Marcha da Maconha
Rio, 21/11/2012

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quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Maconha e vinho (Por Dr. André Barros)


Logo no início de matéria abertamente contrária à maconha, em sua edição 2293 do dia 31 de outubro de 2012, a revista Veja saiu com a seguinte pérola: “ (...) Maconha não faz menos mal do que álcool ou cigarro. Cada um desses vícios agride o organismo a sua maneira, mas, ao contrário, do que ocorre com a maconha, ninguém sai em passeata defendendo o alcoolismo ou o tabagismo.(...)”

Em primeiro lugar, tal afirmação é completamente estapafúrdia, pois a maconha é ilegal e ainda criminalizada. A Marcha da Maconha, no Brasil e no mundo, luta pela descriminalização e legalização da maconha para diversos fins que vão do medicinal ao recreativo. Por que se lutaria pelo álcool ou pelo cigarro se estes são liberados, inclusive com alto consumo dos adolescentes nas barbas de todos os moralistas de plantão?

Segundo, devemos atacar todo esse discurso hipócrita da preocupação com a saúde pública. Evidentemente, as Marchas do álcool ou do cigarro seriam totalmente desnecessárias, até porque, seu consumo é incentivado ininterruptamente por anúncios, com avisos relâmpagos ao final dizendo que estes fazem mal à saúde. Existem inclusive políticas de governo para o crescimento do consumo. 

A política de criminalização e ilegalidade da maconha, com supostos fins de redução, também é um fracasso, pois o consumo da erva só aumenta.

A criminalização da maconha é racista, já que se trata de um hábito trazido pelos negros escravizados e degredados da África, e sua política serve apenas para alimentar a sede dos proibicionistas criminalizadores e as caixinhas do tráfico que alimentam todo esse vergonhoso sistema penal, que existe apenas para controlar e punir pobres e negros. Onde estão os financiadores do tráfico que vendem milhões de pedras de crack e não são sequer denunciados na tipificada conduta do artigo 36 da Lei 11343/2006?

Há poucas semanas, o governo comemorou, e a grande mídia nacional também, o acordo firmado entre produtores brasileiros e importadores para que os vinhos brasileiros tivessem mais espaço nas gôndolas dos supermercados, com a meta de aumento de 5% para 25%. Outra meta é o aumento do consumo de vinho pelos brasileiros, considerado muito baixo, menos de 2 litros no ano por pessoa. A meta é aumentar o consumo de vinho para dois litros e meio, por brasileiro, ainda muito baixo diante do americano que consome 10 litros por ano.

O álcool também é droga e é legalizado pelo mercado, que domina o Estado com suas políticas de aumento do consumo, onde sequer é levantada a preocupação com a saúde.

Enquanto a maconha foi proibida e seu uso nas religiões afro-brasileiras foi criminalizado, o Evangelho de João narra que o primeiro milagre de Jesus foi transformar água em vinho. Era um casamento, e Cristo fez isso a pedido de Maria, pois o vinho havia acabado. O fim daquela droga estragaria a festa. Para espanto dos convidados, ao contrário do costume de servir o pior vinho no final, depois de que todos já estão embriagados, o vinho milagroso foi servido no final da festa, e era do bom! 



ANDRÉ BARROS, advogado da Marcha da Maconha
Rio, 7/11/2012



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quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Instaurado inquérito policial por abuso de autoridade na Marcha da Maconha, aperta 13420 (Por Dr. André Barros)


No fim de semana, compareci à 14ª Delegacia Policial no Leblon para acompanhar uma vítima da violência da polícia militar na Marcha da Maconha. Era uma manhã bem tranquila de domingo e os agentes da polícia civil nos atenderam muito bem. Sobre a mesa, encontrava-se um procedimento policial bem robusto para apurar abuso de autoridade. Vimos as fitas de vídeo e, mesmo sem ser a vítima, reconheci alguns policiais que agiram com muita violência contra os manifestantes.

As fitas que estavam sendo apresentadas não abriam. Comecei a folhear o inquérito, quando vi acostado um pequeno procedimento, onde estava a representação que fiz à Promotoria de Justiça junto a Auditoria da Justiça Militar.

A informação que tinha da Promotoria era de que a representação tinha sido arquivada. Assim solicitei uma audiência com o Promotor para mostrar a minha estranheza com o arquivamento, já que a violência policial e os autores foram filmados e fotografados. Mas até hoje não fui chamado para esse encontro com o Promotor. Quando vi minha representação num procedimento acostado, contei ao policial que nela havia uma fita com todos os dados. A fita da representação felizmente abriu e foi possível identificar de forma muito clara os fatos e os autores daqueles abusos de autoridade.

Durante a conversa, falei que nosso interesse maior era saber quem havia dado a ordem para a polícia entrar com tanta violência no meio de 8 mil manifestantes, mesmo depois da Marcha da Maconha ter sido garantida por duas unânimes decisões do Supremo Tribunal Federal. Falei, também, que nosso objetivo era evitar que tal violência se repetisse no evento de 2013.

Nessa hora, a polícia esclareceu que o procedimento já se encaminhava para o fim, quando a Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar determinou a instauração do inquérito.

Um inquérito por abuso de autoridade é mais forte que um simples procedimento, pois, ao final, o Ministério Público terá de se posicionar pela denúncia ou arquivamento. A finalidade da vítima que acompanhei não é pedir indenização por danos, mas apenas colaborar com a polícia em sua investigação.

Mesmo diante de qualquer resultado negativo, o importante é que a instauração do inquérito venha a inibir qualquer tentativa de violência contra a Marcha da Maconha em maio de 2013.
Esse inquérito é uma vitória de todos os ativistas, que pretendem participar em paz da Marcha no ano que vem.

ANDRÉ BARROS, advogado da Marcha da Maconha e candidato a vereador com o número 13420

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FONTE: http://maconhadalata.blogspot.com  


quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Arquivamento confuso da Marcha da Maconha ( Por Dr. André Barros)


No dia 7 de maio de 2012, dois dias depois da terrível violência cometida pela polícia contra a Marcha da Maconha em Ipanema, entrei com uma representação de duas páginas na Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar, narrando os fatos em dois parágrafos:

“(...)Quando a Marcha da Maconha encaminhava-se para o encerramento, à altura da rua Maria Quitéria, local informado pelos ofícios para o fim do evento, uma picape aberta da tropa de choque entrou na via pela contramão no meio da multidão em atitude abusiva e provocativa. As imagens do vídeo demonstram que um dos policiais saiu do carro e largou sorrateiramente uma bomba de efeito no moral no meio da multidão e retornou andando quando a mesma explodiu. Esta atitude detonou numa enorme confusão e brutal repressão com bombas e balas de borracha de grosso calibre, em plena avenida Vieira Souto, atiradas contra milhares de manifestantes, moradores e pessoas que passeavam e se dirigiam ao evento cultural Viradão Carioca. Uma verdadeira irresponsabilidade e abuso das autoridades em total desobediência às decisões da Supremo Tribunal Federal.
Tal operação foi ordenada por autoridades superiores que devem ser identificadas e penalmente responsabilizadas.(...)”

Em 25 de maio deste ano, noticiamos à mesma Promotoria, por email, que a Marcha da Maconha de 
 Nova Iguaçu estava sob ameaças de policiais militares da região e pedimos proteção.
Esta segunda notícia foi recebida como anônima e acostada aos fatos ocorridos na Marcha da Maconha de Ipanema. Mas neste procedimento não consta nossa representação protocolada no dia 5, nem os vídeos anexados e os fatos são misturados em distintos objetos: um da praça do Skate em Nova Iguaçu e outro, de Ipanema, no Rio de Janeiro.

O Ministério Público apenas encaminhou o ofício ao 23º Batalhão e não fez o mesmo à 14ª Delegacia Policial, onde foi instaurado procedimento com os exames de corpo de delito realizados nos manifestantes vítimas da agressão policial.

O 23º Batalhão encaminhou à Promotoria o seguinte relatório:

“(...) Por determinação do comandante da OPM, a equipe procedeu até a praia do arpoador, para tomar ciência de um ato público denominado marcha da maconha 2012 Rio de Janeiro. No local se encontravam concentrado aproximadamente 2500 manifestantes, com cartazes com dizeres (corrupção a pior droga do Rio, Sem proibição sem traficante, No Rio a droga é permitida, droga de educação pública, droga de saúde pública, droga de segurança pública, e Por uma nova lei de drogas, legalize o cultivo caseiro) os manifestantes encontravam-se com carro de som placa KTX 2650. Ao chegar a Rua Joana Angélica os manifestantes tomaram a pista inteira da Vieira Souto impedindo que os carros trafeguem pela via, ao ser impedidos pelo policiamento começaram a jogar objetos em cima do policiamento, latas de cervejas, cocos e pedras portuguesas, então a equipe do Batalhão de choque revidou a injusta agressão com gás de efeito moral, dispersando os manifestantes, a marcha teve início as 16:00 horas com seu término 19:20 h.(...)”

Em 14 de agosto de 2012, o MM. Juiz arquivou o feito acolhendo a seguinte manifestação do Ministério Público:

“Trata-se de peças de informação instaurados a partir da notícia remetida ao MP requerendo, genericamente, providências quanto a eventuais ameaças contra manifestantes envolvidos em evento a favor da legalização da maconha.

Foi adotada a medida de oficiar ao comando da PMERJ, indagando se há alguma orientação especifica sobre o policiamento em eventos desse tipo, sendo juntada resposta de que houve apenas ordem de serviço para o dia 5 de maio de 2010, para evento na Vieira Souto.

Não há por ora prova da existência do fato delituoso, não vislumbrando o Parquet outras diligências úteis para instaurar investigação. Promove o Ministério Público pelo ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa causa è deflagração da ação penal, nos termos do art. 397, do Código Processo Penal Militar.”

Os documento citados foram copiados na íntegra, inclusive, com data errada.

A representação e o vídeo não constam do procedimento e não foi encaminhado ofício à Delegacia onde estão as provas materiais das lesões. Essas provas substanciais que juntamos e alegamos não constam do procedimento e vamos apresentar a cópia do que protocolamos ao Promotor para reabertura do caso. Caso nada seja feito, vamos encaminhar cópia desse procedimento à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal.

 ANDRÉ BARROS é advogado da Marcha da Maconha e candidato a vereador do Rio de Janeiro com o número 13420

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FONTE: http://maconhadalata.blogspot.com

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Advogado dos Maconheiros, aperta um, três, quatro e vinte! (Por Dr. André Barros)

A pedido do Capitão Presença, Daniel Juca presenteou nossa candidatura com uma sensacional história em quadrinhos. Alguns críticos disseram que misturamos política com advocacia. Logo lembrei dos advogados que defenderam, sem cobrar honorários, vários presos políticos na ditadura militar. Durante a transição para a democracia, na década de 80 do século passado, vários advogados foram eleitos deputados e tiveram fundamental participação na construção desta democracia em que vivemos, em que podemos lutar pela legalização da maconha.

Uma democracia onde a tortura não é uma política de Estado declarada como foi na ditadura, mas é uma prática tão ou bem mais disseminada, com execuções e desaparecimentos. Um conflito da democracia com as permanências autoritárias de um Estado de exceção, que pretende impedir o julgamento dos torturadores e o conhecimento das nossas verdades históricas.

Hoje, consumidores, plantadores e comerciantes de maconha são os novos subversivos, tratados pelo Estado como inimigos públicos número um. A lei de drogas é a mais rigorosa desse atual sistema penal repressivo. Com o fim da pena privativa de liberdade para os consumidores, a polícia trata logo o maconheiro com o absurdo rigor que trata o comerciante. Os plantadores, então, na maioria dos casos, são presos em flagrante como traficantes. Enquanto milhares de homicidas sequer são presos, o sistema perde um tempo enorme com a racista perseguição à maconha.

Os maconheiros são pra mim os atuais presos políticos e, também os defendo. Já sai de casa, muitas vezes de madrugada para tirar um ativista da cadeia e impedir que o mesmo seja vítima de práticas de exceção. Defendo os militantes da Marcha da Maconha, pois, pra mim, são os atuais guerrilheiros, principalmente os plantadores, que correm os maiores riscos.

Entrei realmente nessa militância em 2008, quando alguns ativistas foram presos por apologia ao crime, porque estavam divulgando a Marcha da Maconha. Diante de tanta repressão e o absurdo de alguém ser preso por lutar, numa democracia, pela mudança da lei, resolvi entrar ativamente na luta pela legalização da maconha. Entrei de cabeça para o movimento e, desde então, soltei e impedi a prisão de vários ativistas. Impetramos habeas corpus que garantiram as Marchas de 2009, 2010 e 2011 e construímos a representação encaminhada à Procuradoria Geral da República, que desencadeou em duas ações históricas: a de Descumprimento de Preceito Fundamental e a Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgadas pelo Supremo Tribunal Federal em 2011, que garantiram as Marchas da Maconha em nosso país.

Por isso, nossa candidatura é mais um importante instrumento, pois já estamos na luta pela legalização da maconha e a eleição é uma importante etapa nessa questionável democracia. Não podemos deixar de participar, pois, inclusive, lutamos contra a ditadura, que impedia a eleição democrática de nossos parlamentares e a existência de partidos políticos.

Se lutamos pela mudança das leis, como não vamos participar da eleição dos deputados que vão debater as leis e a legalização? Vamos deixar esse campo livre para a eleição daqueles que defendem nossa prisão? Na Câmara dos Vereadores, não podemos mudar uma legislação federal, mas temos uma Comissão Permanente de Drogas que leva esse debate da forma mais reacionária e punitiva, defendendo as internações compulsórias, o encarceramento do maconheiros, chegando ao ponto de querer impedir o desfile do nosso bloco Planta na Mente no carnaval. Vamos lutar até o fim pela legalização da planta para fins recreativos, medicinais, religiosos, comerciais, industriais e, principalmente, pelo direito de plantar.

ANDRÉ BARROS, advogado da Marcha da Maconha e candidato a vereador com o número 13420
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quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Promotor pede arquivamento da Marcha da Maconha (Por Dr. André Barros)


Dois dias depois da brutal repressão sofrida pela Marcha da Maconha do Rio de Janeiro, em 7 de maio de 2012, protocolei uma representação na Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar.
Nessa, narrei que a tropa de choque da polícia militar entrou pela contramão no meio da Marcha da Maconha, sem qualquer motivo, numa picape em alta velocidade. Avançando sobre a multidão, deu meio cavalo de pau e retornou. Assim que os agredidos reagiram com gritos, um dos policiais desceu da picape e, sorrateiramente, largou no chão uma bomba de efeito moral que machucou muitas pessoas. Quando chegou de volta ao veículo, a bomba explodiu na multidão, criando uma reação para justificar a violenta ação policial com tiros de balas de borracha de grosso calibre. Foram anexadas à representação imagens com o rosto dos policias sem identificação e informado que as vítimas foram encaminhadas a exame de corpo de delito pela 14ª Delegacia Policial, onde foi instaurado um procedimento policial. Registramos também que as autoridade foram previamente avisadas, conforme rezam as Constituições Federal e Estadual, e ressaltada a determinação das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, garantindo a legalidade da Marcha da Maconha.

Semana passada, fui à Promotoria a fim de me informar acerca do resultado da representação e tomei conhecimento de que o Promotor de Justiça, sem requisitar a instauração de inquérito, pediu o arquivamento, após, previamente, requerer informações ao Batalhão do Leblon e outras autoridades.

Apesar de pedir cópia, a secretaria do Ministério Público informou que o pedido de arquivamento já tinha sido distribuído ao Juiz e que somente poderei obter cópia da manifestação quando esta for distribuída. Por que o Promotor não deixou uma cópia para saber as razões do arquivamento sem a instauração sequer do inquérito, diante de todas as evidências de violência cometida por policiais sem identificação? Queremos saber, principalmente, quem ordenou aquela violência contra os manifestantes e contra duas decisões da Suprema Corte.

A Justiça é pública e suas decisões também, porque a sociedade tem o direito de julgar se a Justiça está ou não fazendo Justiça. No caso da Marcha da Maconha, queremos saber as razões do pedido e se o mesmo será homologado pela Auditoria da Justiça Militar. Deste modo, poderemos divulgar seus motivos e tomar as medidas cabíveis contra esse possível injusto arquivamento da violência sofrida pelos ativistas da Marcha da Maconha.

Precisamos de força institucional, por isso, no dia da eleição, não esqueça, aperta um, três, quatro e vinte.

ANDRÉ BARROS é advogado da Marcha da Maconha e candidato a vereador do Rio de Janeiro com o número 13420

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

A Maconha e a Ditadura Militar, aperta 13420 (Por Dr. André Barros)


A articulação Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Rio de Janeiro está fazendo uma campanha para retirar dos monumentos públicos os nomes dos ditadores do sanguinário golpe militar de 1964. Recentemente, no dia 29 de julho, 300 pessoas fizeram uma Marcha de Copacabana até o Leme, onde terminaram com um ato de escracho em frente à estátua do ditador Castello Branco, que foi indicado por uma junta militar golpista para presidente do Brasil em 1964 e ficou no cargo até 1967. Tendo governado através de atos institucionais e instaurado o Estado Torturador, ele transformou o Brasil num quartel. Uma faixa com os dizeres "ditador do Brasil" colocada na estátua ganhou forte divulgação nas redes sociais.

Ao ver a foto, logo lembrei do meu saudoso pai, Fernando Barros, proibido de atuar como jornalista pelo Ato Institucional nº 1 de 1964. Meu pai também foi cassado como presidente de um dos centro acadêmicos mais importantes do país, o Centro Acadêmico Cândido de Oliveira da Faculdade Nacional de Direito, o Caco, que fica próximo ao 1º Exército e à Central do Brasil, em frente à Praça da República. Em 1966, meu pai foi o único candidato a deputado cassado pela ditadura militar. Os ditadores golpistas cassaram muitas pessoas que já haviam sido eleitas, mas meu pai foi cassado ainda como candidato. Naquela época, o programa eleitoral era ao vivo e ele disse o seguinte na TV: " Você, Castelo Branco, pode me cassar, mas não vai cassar o ódio de 80 milhões de brasileiros: você não passa de um moleque de recados do imperialismo norte-americano". Eu nasci exatamente naquele ano em que meu pai estava sendo cassado pela terceira vez. Minha mãe, Ana Lúcia Barros, irmã da guerrilheira Vera Sílvia Magalhães, estava assistindo ao programa e conta que não podia acreditar que meu pai estava dizendo aquelas palavras para todo o estado do Rio de Janeiro, ao vivo, em plena ditadura militar.

Agora, o que este assunto tem a ver com maconha? Muito, porque todo tipo de poder punitivo avança nas ditaduras. Seguindo a Convenção Única da Organização das Nações Unidas, de 1961, o regime militar tampouco perdoava os maconheiros. Naquele tempo, no Brasil, a maconha era praticamente a única substância proibida, já que outras, também tornadas ilícitas, eram consumidas raramente. A cocaína, muito cara e considerada "chic", era só para os ricos. Os usuários de maconha da classe média passaram a ser discriminados por terem adotado um hábito dos pobres. Seguindo a imposição de criminalização da ONU, como a legislação não discernia entre consumidor e comerciante, usuários pegavam penas altas.


Consumidores de classe média passaram a ser presos nas infernais cadeias e ter suas vidas destruídas, sofrendo na pele a injustiça que os pobres sempre sofreram desde a escravidão. Posteriormente, decisões judiciais prepararam legislações que passaram a diferenciar o usuário do traficante, abrindo, assim, uma brecha para impedir longas penas. No entanto, por razões que vão desde a seleção pelos policiais até o acesso à defesa, os pobres ainda são os mais massacrados pelo proibicionismo.

Sem querer me alongar neste texto, busco apenas alertar aos ativistas da legalização da maconha que não podemos brincar com a democracia, pois os torturadores e ditadores continuam tendo muito poder e não querem permitir sequer serem julgados. Eles elegem seus representantes para os parlamentos, com muitos deputados da linha dura da polícia, do Ministério Público e de todo o sistema penal.

Agora que vivemos ares democráticos na América do Sul, estamos assistindo ao atual presidente do Uruguai José Mujica - ex-guerrilheiro do Movimento de Libertação Nacional - Tupamaros, que ficou 14 anos na prisão na ditadura militar daquele país - defender que o Estado venda 40 “baseados” por mês por pessoa. Isso jamais aconteceria numa ditadura, o que ainda deixa inconformados seus proibicionistas seguidores.

Por tudo isso, é importante, apertar um, três, quatro e vinte no dia da eleição. Agora, só falta a atual presidenta do Brasil, a companheira e ex-guerrilheira, que também foi presa e torturada, seguir o exemplo do companheiro Mujica. A multidão pede: libera a maconha Dilma Vez!

ANDRÉ BARROS, advogado da Marcha da Maconha e o candidato a vereador 13420 do Rio de Janeiro.



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quarta-feira, 25 de julho de 2012

Advogado da Maconha também já foi guerrilheiro, aperta 13420 (Por Dr. André Barros)


Escrevo esse texto inspirado em foto inédita da tia Verinha publicada no site: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=189236

Com apenas 3 anos de idade, participei do sequestro do embaixador americano Charles Elbrick. Minha tia Verinha foi a única mulher que integrou a ação armada do histórico sequestro, no dia 4 de setembro de 1969, na rua Marques, em Botafogo, ao lado de onde hoje fica a Cobal Humaitá. Com sua beleza e inteligência ímpares, aos 19 anos de idade, ela me levou à primeira ação, fingindo que era minha babá, tendo ganhado assim a confiança do segurança da embaixada. Mais tarde, me contou que não me levaria numa ação tão perigosa por mais de uma vez. No dia seguinte, foi sozinha e o segurança a colocou dentro da casa do embaixador, onde fez todo o levantamento e concluiu que o sequestro era fácil de acontecer, pois as circunstâncias eram totalmente favoráveis. Os seguranças do embaixador eram amadores, seu trajeto era realizado sempre no mesmo horário, pelas mesmas ruas, em carros que não eram blindados.

Muitos presos políticos estavam sendo torturados nos porões da ditadura e Vladimir Palmeira, o maior líder estudantil na época, estava na mesma terrível condição. A ação foi realizada para soltá-lo, mas 14 líderes políticos também foram incluídos na lista e uma carta-manifesto foi lida para todo o país em 1969 no Jornal Nacional da Rede Globo, aliado da Ditadura Militar no período mais terrível dos anos de chumbo.

A ação foi brutalmente reprimida pelo regime militar, que então baixou o Decreto-Lei 898/69, autorizando a prisão de qualquer pessoa por um policial durante 30 dias, ficando incomunicável por 10 dias. Esta lei comprova que a tortura foi uma política de Estado da Ditadura Militar.. Durante esses 30 dias, milhares de militantes de esquerda foram torturados e assassinados com a cobertura desta lei.

A ditadura anistiou inconstitucionalmente torturadores e seus agentes continuaram trabalhando livremente nos órgãos de repressão do Estado. Por isso, a tortura escravocrata permaneceu na ditadura militar e até hoje faz parte da política institucional de um Estado que continua torturando com apoio da cultura da mídia de massa e as estatísticas de uma sociedade de mercado.
Embora jamais tenha sido usuária, minha saudosa tia Verinha incentivava a nossa luta pela legalização da maconha, pois entendia que toda a liberdade faz parte da resistência à opressão de um sistema hipócrita que visa controlar e punir os corpos. Sua luta foi punida com a prisão e a tortura brutal, de forma semelhante aos negros submetidos aos grilhões de nossas raízes monarquistas escravocratas.

Assim, a democracia é uma grande conquista de todos que morreram e foram torturados na ditadura militar. Queimar o voto é o maior vacilo histórico, pois votar é o maior barato!


ANDRÉ BARROS é advogado da Marcha da Maconha e candidato a Vereador com o número 13420

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