segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Marcelo Freixo fala sobre sua candidatura e a descriminalização da maconha


O deputado estadual Marcelo Freixo colheu, em 2010, os frutos de um período de ascensão política vertiginosa. O protagonismo que exerceu em momentos conturbados do Rio de Janeiro inspirou até um personagem de filme. Nas telas de cinema, se transformou no deputado Fraga, de Tropa de Elite 2. Na vida real, Freixo alcançou visibilidade ao presidir a CPI das Milícias, em 2008. Confira abaixo uma entrevista concedida pelo candidato à revista Veja.

O PSOL foi leniente ao permitir o registro de um candidato ficha-suja?

A situação do Dinei (apelido de Valdinei Medina Machado da Silva) é completamente diferente da do Berg. Ele se apresentou voluntariamente à delegacia e cumpriu a pena. Saiu, ganhou condicional e agora está livre. Ele tem passaporte e título de eleitor. Em função da mudança da lei, que agora só permite a candidatura de um presidiário depois de oito anos de cumprimento da pena, a candidatura foi impugnada. Dinei merece nosso estimulo porque há preconceito com os egressos do sistema penitenciário. Ele é uma liderança comunitária e só se tornou presidente da associação de moradores do Chapéu Mangueira depois da instalação da Unidade de Polícia Pacificadora, a UPP.

O programa de governo do PSOL para a prefeitura do Rio propõe mudanças no repasse de verbas públicas para as escolas de samba. Se eleito, o senhor quer que apenas as agremiações com enredos 'não comerciais' recebam ajuda do executivo municipal. É censura?

Minha história não tem a ver com isso, sempre tive mais identificado com a liberdade do que qualquer outra coisa. Hoje você não tem nenhuma prestação de contas do dinheiro público que vai às escolas de samba. É vergonhoso. Pessoas muito respeitadas no mundo do samba têm dito que as agremiações têm feito escolhas de enredos que são marcas. Não estou discutindo o conteúdo do desfile, jamais quero fazer dirigismos. Se a escola escolhe - e jamais o poder público pode interferir nisso - um produto para capitalizar a agremiação, terá todo o direito de fazer isso. Mas não pode contar com o dinheiro público para fazer a propaganda. Não faz sentido ter subsídio se a proposta não tem nenhuma contrapartida cultural.

Se eleito, como vai gerir carnaval?

A proposta é criar uma subsecretaria de Cultura vinculada ao carnaval, assumindo papéis hoje da RioTur para dar mais transparecia aos recursos públicos. Não há tradição de organizar debate eleitoral no mundo do samba. O samba só é assunto de dezembro a fevereiro. Depois some. O curioso é que falamos sobre Jogos Olímpicos e Copa do Mundo e esquecemos que o desfile de carnaval é como uma Olimpíada por ano. É um grande evento, de visibilidade internacional, que envolve dinheiro público e legado.

A Justiça Eleitoral pediu para o senhor não ir à apresentação que Caetano Veloso e Chico Buarque fizeram para arrecadar verba para a campanha. O que fez enquanto acontecia o show?

Fiquei em casa. Depois do show, fui à casa da Paula Lavigne, onde encontrei com Caetano e conversei até tarde.

A visibilidade do senhor começou no conselho da comunidade, quando teve atuação marcante em rebeliões de presídios. O senhor defendia os menos favorecidos. Hoje, a sua popularidade é maior na zona sul, na parcela mais intelectualizada. O que explica isso?

A nossa votação é muito forte em quem tem mais acesso à informação. Nós não temos máquina. O uso da máquina é mais relevante eleitoralmente na zona norte e oeste. Sabemos o porquê. Nesses locais, o uso da máquina muitas vezes define eleição. O último pleito para prefeito foi definido nessas regiões por esse instrumento. A pesquisa DataFolha mostrou que 50% das pessoas me conheciam. Isso significa que a outra metade nunca ouviu falar. Eu aparecia em segundo lugar. Dos 50% que conheciam, só 14% diziam que me conheciam bem, dos quais eu tinha 10% das intenções de voto. A leitura é: quem conhece está votando. Qual é a estratégia de campanha? Ser conhecido. A minha agenda é muito de zona norte e oeste. Temos mais militantes na chamada ‘zona sul sociológica’. Eles são todos voluntários e estão espalhados em mais de cem comitês.

O senhor anda escoltado por seguranças desde que presidiu a CPI das Milícias. Por que decidiu expor a sua família no programa eleitoral televisivo?

Isso foi delicado para a gente. Mas, se alguém quiser fazer alguma coisa, não será conhecendo através do horário eleitoral. Não é isso que me tornará mais ou menos vulnerável. Pelo contrário, se alguém quiser fazer alguma coisa, sabe todos os meus caminhos, meus roteiros, quem é meu filho. Não estou mexendo com pé-de-chinelo. A visibilidade, no meu caso, é instrumento de defesa. A partir do momento que você compra uma briga, é pior sair do cenário. Hoje, podem fazer alguma coisa comigo. Mas, se fizerem, a consequência será muito mais forte. É importante também que a população entenda que não é um candidato extraterrestre. Queremos disputar a cidade. Não estamos entrando para marcar posição, mas para tentar chegar ao segundo turno. O desespero dos atuais poderosos é o segundo turno.

O que o senhor faria de diferente da gestão de seu principal concorrente, Eduardo Paes?

O modelo de gestão. Hoje vivemos uma cidade com muito recurso e sem democracia. O Rio tem um paradigma autoritário. O poder público não dialoga e não há canal de participação. Vivemos a cidadania do aplauso, só somos chamados para grandes eventos, geralmente muito caros. Se olhar a lei municipal, ela prevê conselho do meio ambiente, de saúde etc. Eles estão desarticulados porque não têm função, não são utilizados como instrumento de construção de política pública. Nós vamos trabalhar com ampla participação da sociedade. Não fizemos os acordos tradicionais para chegar ao poder. Então temos que ter outro acordo, que é com a sociedade civil. Se a população fosse consultada, jamais a gente teria insistência no modelo rodoviário, jamais o transporte para a zona oeste seria sobre rodas, mas sobre trilhos. Jamais a linha 4 do metro seria continuidade da linha 1.

O que o senhor faria de semelhante?

Nós queremos manter clinica de família, mas sem as O.S., porque não tem transparência nenhuma nos recursos. O Rio é campeão de amputação por diabetes, hipertensão e fumantes, segundo os médicos da rede pública com os quais conversei. Na cidade, 40% dos casos que chegam ao hospital por isso geram amputação de perna e braço porque não há atendimento ambulatorial.

Uma das principais bandeiras de Paes é a cooperação entre as três esferas do poder. O senhor é um dos deputados mais críticos ao governo Cabral. Como seria a sua relação com os governos estadual e federal?

A relação com o governador tem que ser republicana. Mas se o governador está fazendo alguma coisa que prejudique a sociedade, a grande aliança tem que ser com a sociedade. A aliança não pode provocar o silêncio do prefeito, como foi em relação ao metrô. Nós queremos o trajeto original do metrô, que é mais barato e eficaz. Se a sociedade fosse consultada, teríamos outro metrô. Além do mais, essa união tem data de validade. Quem aqui hoje assina que o governo do PMDB, de Paes, estará bem daqui a um ano com o PT? Quando virar o ano, o PT se prepara para a campanha de Lindberg Farias. O PMDB não vai apoiar e se preparará para lançar o Pezão. Essa boa relação tem prazo de validade no Rio. Isso valeu para o governo que passou, o dialogo é importante, traz recursos e é válido. E eu aplaudo. Mas isso não valerá para o próximo porque o PT terá um projeto e o PMDB, outro.

O candidato do PSDB, Otávio Leite, disse ao site de VEJA que a aliança entre o senhor e a vereadora tucana Andrea Gouveia Vieira deveria ser explicada. Segundo Otávio, essa união representa o “socialismo dinossáurico” e a elite carioca. É um contrassenso?

Algumas horas entendo o porquê de Otavio Leite rir sempre. Ele é engraçado. Andrea é uma excelente vereadora do Rio de Janeiro. Ela me procurou dizendo que candidato do partido dela era ruim. Nós dois temos muita diferenças, como em relação à concepção de O.S.. Mas as diferenças sempre foram tratadas em um campo político respeitoso. Estamos disputando uma cidade, não estamos no comando de uma revolução. As nossas diferenças são menores do que as nossas concordâncias sobre o que deve acontecer no Rio. Em uma próxima conjuntura, é provável que estejamos separados porque ela é de um partido diferente, com concepção diferente. Mas hoje temos acordo sobre o que deve acontecer com transporte, saúde, educação. Isso é maior do que as diferenças - a ponto de ela se licenciar do partido e, como cidadã, me apoiar, dando dados sobre o Rio. É um apoio excelente. A disputa de uma cidade não se faz só com a divisão da direita e esquerda, mas também de um campo ético.

Tudo indica que a maioria da nova Câmara dos Vereadores pertencerá à base aliada de Eduardo Paes. Como seria um governo do senhor sem o apoio do legislativo?

É muito fácil ter maioria na câmara. O maior partido é sempre o PG, o Partido do Governo. Os instrumentos habituais para se conseguir maioria na câmara não são os usuais do PSOL. A nossa vontade é que a câmara fiscalize o executivo e trabalhe junto com conselho de moradores. O objetivo é fazer com que conselhos de transporte e meio ambiente, por exemplo, trabalhem dentro do legislativo. Não estou propondo algo que existe em Havana, mas algo que existe em Nova York, onde os conselhos de moradores são extremamente atuantes. A câmara municipal de lá não aprova o orçamento antes de os conselhos populares de moradores darem o aval. Queremos conselho municipal de orçamento participativo.

Há uma série de questões à espera do próximo prefeito. Uma delas o velódromo, estrutura construída para o Pan-americano fora dos padrões olímpicos. Qual é a solução?

Hoje, estamos muito mais próximos de repetir os erros do Pan de 2007 do que de fazer algo que traga beneficio para a cidade. Se você olhar o Pan, 95% do dinheiro gasto foi público e a cidade não ganhou nada. E os equipamentos do Pan não serão usados para a Olimpíada. A vila do Pan foi construída dentro de uma área de preservação permanente, o esgoto sai direto no manguezal, o terreno está cedendo e só 30% dos equipamentos estão ocupados. Em Londres, metade dos apartamentos da Vila Olímpica foi destinada à população de baixa renda. E a cidade não tem o déficit habitacional que nós temos no Rio. Aqui ninguém quer discutir isso, parece proposta de comunista. Fizeram uma Parceria Público Privada do prefeito. A figura do prefeito perdeu seu caráter público e só governa para a lógica do interesse privado, que é muito bem-vindo, desde que o espaço público esteja garantido. São instâncias distintas e podem e devem trabalhar juntas.

E quanto à Cidade da Música?

Ela tem que funcionar. A marca que ficou para o ex-prefeito (Cesar Maia) é do superfaturamento. Ele superfaturou até dizer chega. Tem que ver o custeio e como pode funcionar melhor. Não sei o que é pior: o valor gasto para a construção ou deixar parado. As duas coisas são absolutamente equivocadas. A estrutura está lá. Agora, temos que dar a melhor utilidade possível. Acho que tem que ter muita parceria com a iniciativa privada.

As ideias de esquerda têm atraído o voto da juventude para sua campanha. A pregação ideológica não parece ultrapassada?

Nosso radicalismo é na decência. Nós vivemos no século XXI, não no século XIX. No século 21, o radicalismo tem que estar fundamentalmente nos princípios republicanos, na forma de tratar o dinheiro público. Não existe meia transparência. Ou é ou não é. A diferença fundamental se dá na relação entre Estado e sociedade. Nós não vamos transformar o Rio de Janeiro em um Rio socialista através da eleição. O projeto não é esse. Defendemos uma democracia amplamente significativa. Prefiro um conselho de moradores a um subprefeito. Acho que há um componente ideológico quando digo que acredito na sociedade participativa, quando digo que quero agradar menos a Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio) e mais ao usuário do ônibus. Quem diz que governa para todo mundo mente para alguém. Essa é uma escolha ideológica, mas não é uma revolução.

O fato de a segurança ser de competência estadual acaba por justificar as poucas ações da prefeitura. Qual é a sua proposta para a área?

O que é estadual são as polícias, não a segurança. Uma sociedade que precisa de muita polícia é segura? Não é. Queremos mudar a guarda municipal, desmilitarizá-la e aproximar o guarda do cidadão e de uma cultura de direitos. Queremos formar matriz de gerenciamento integrado com um grupo pequeno de até cinco pessoas vinculadas ao prefeito. Elas mapearão a cidade e pensarão o Rio em termos de segurança, com livre acesso às secretarias municipais. É claro que trabalharemos junto com o governo estadual. Minha relação com o Beltrame é melhor do que a de qualquer um. Não sei se o prejudico falando isso (risos). Esse grupo que trabalhará comigo vai ter muito diálogo com Beltrame.

O senhor é favorável à internação compulsória de crianças e adolescentes viciados em crack?

Sou contra. Sou favorável a outra percepção. Não temos um diagnóstico do problema até hoje. Qual é a real situação do crack? O crack tem que ser tratado pela política de saúde. Assistência social é complementar. Hoje, os profissionais de saúde estão completamente ausentes. Queremos consultórios de rua e os Caps (Centro de Atenção Psicossocial). Isso é muito mais eficiente. Não há informações sobre a internação compulsória. O relatório recente feito pelos conselhos regionais de Psicologia e Assistência Social e pela Comissão de Direitos Humanos da Alerj (da qual Freixo faz parte) mostra que os garotos estão sendo dopados com a mesma dosagem para todos eles, independentemente do diagnóstico para cada um deles. Além disso, quatro dos cinco abrigos existentes pertencem a uma ONG para lá de suspeita, com contratos de valores surpreendentes, que faz tratamento espiritual e pertence a um policial.

Qual é a sua posição sobre a descriminalização da maconha?

Quero debater isso com o governo federal. Isso não separa direita da equerda. Basta ver a posição do Fernando Henrique Cardoso. Acho que precisamos avançar nesse debate da descriminalização das drogas por uma razão simples: o álcool é para mim um dos maiores desafios em termos de política de saúde e preocupação com drogas pelo peso dos acidentes, número de vítimas, doenças. Ainda assim, não faz sentido criminalizar o álcool. Há uma redução do consumo de cigarros nos últimos anos. Isso se dá, sobretudo, por causa do enfrentamento às propagandas. O debate sobre legalização é urgente. Não pode ser um debate moral ou religioso.

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