Mesmo considerado polêmico pela parte conservadora do
Uruguai, o projeto do governo de Pepe Mujica em controlar a produção e
distribuição de maconha vem se concretizando. Ontem (14) a Frente Ampla – uma coalizão
governista- apresentou – o plano para criar o Instituto Nacional da Cannabis
(Inca) para que o mesmo atue como regulador do atual projeto de legalização da
maconha que tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, o INCA terá como função a distribuição
de licenças para plantações de maconha advindas da iniciativa privada e também
para clubes de cultivadores privados, mais conhecidas como cooperativas de
cannabis. O projeto prevê quue seria de função também do instituto o
monitoramento e avaliação da qualidade das plantas de maconha.
Outro fator importante que está sendo proposto é que os
estabelecimentos particulares pagarão impostos ao Estado para obter a licença
para a produção. Mas o governo, por meio do Inca, se encarregará de vender a
maconha.
Caso o projeto seja aprovado e sancionado, cada consumidor
cadastrado terá o direito de usar 40 gramas de maconha por mês em locais
adequados, que lembram as farmácias de maconha que existem no estado
norte-americano da Califórnia. No local de venda da maconha espera-se um
serviço personalizado, no qual o usuário também terá informações sobre os
riscos da maconha ao organismo.
O projeto de lei prevê a aplicação de multas entre 12 e 1
milhão de pesos (entre R$ 1 e pouco mais de R$ 100 mil) pelo não cumprimento
das normas. O objetivo do governo é combater a violência gerada pelo crescente
tráfico de "pasta base", um derivado da cocaína mais barato e com
efeitos devastadores sobre o usuário. Hoje, o consumo e a posse para uso
pessoal de maconha não são punidos no Uruguai, mas a comercialização e o
cultivo são proibidos.
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