quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Governo uruguaio apresenta projeto de órgão que vai regular a maconha no país


Mesmo considerado polêmico pela parte conservadora do Uruguai, o projeto do governo de Pepe Mujica em controlar a produção e distribuição de maconha vem se concretizando. Ontem (14) a Frente Ampla – uma coalizão governista- apresentou – o plano para criar o Instituto Nacional da Cannabis (Inca) para que o mesmo atue como regulador do atual projeto de legalização da maconha que tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, o INCA terá como função a distribuição de licenças para plantações de maconha advindas da iniciativa privada e também para clubes de cultivadores privados, mais conhecidas como cooperativas de cannabis. O projeto prevê quue seria de função também do instituto o monitoramento e avaliação da qualidade das plantas de maconha.

Outro fator importante que está sendo proposto é que os estabelecimentos particulares pagarão impostos ao Estado para obter a licença para a produção. Mas o governo, por meio do Inca, se encarregará de vender a maconha.

Caso o projeto seja aprovado e sancionado, cada consumidor cadastrado terá o direito de usar 40 gramas de maconha por mês em locais adequados, que lembram as farmácias de maconha que existem no estado norte-americano da Califórnia. No local de venda da maconha espera-se um serviço personalizado, no qual o usuário também terá informações sobre os riscos da maconha ao organismo.

O projeto de lei prevê a aplicação de multas entre 12 e 1 milhão de pesos (entre R$ 1 e pouco mais de R$ 100 mil) pelo não cumprimento das normas. O objetivo do governo é combater a violência gerada pelo crescente tráfico de "pasta base", um derivado da cocaína mais barato e com efeitos devastadores sobre o usuário. Hoje, o consumo e a posse para uso pessoal de maconha não são punidos no Uruguai, mas a comercialização e o cultivo são proibidos.

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