quarta-feira, 15 de junho de 2011

Maioria do STF libera realização da Marcha da Maconha

Atualizado em: 15/06/2011 - 20h26
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da liberação da Marcha da Maconha em julgamento realizado nesta quarta-feira (15). O relator do caso, ministro Celso de Mello, afirmou que a manifestação pública pela legalização das drogas não pode ser confundida com crime previsto no Código Penal. “Marcha da Maconha é expressão concreta do exercício legítimo da liberdade de reunião”, afirmou o ministro.
Já concordaram com Mello os ministros Luiz Fux, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Ellen Gracie e Marco Aurélio. Falta votar apenas o presidente do tribunal, Cezar Peluso. Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes faltaram à sessão. Dias Toffolli se declarou impedido de votar. A sessão do STF começou às 14h34.
Está em debate no julgamento uma ação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a liberação das manifestações. Na prática, o julgamento dirá se as Marchas da Maconha são apologia ao crime (como argumentam juízes que as proíbem) ou exercício da liberdade de expressão (como defenderam a PGR e o ministro Celso de Mello).
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