quinta-feira, 31 de maio de 2012

Usuário de drogas não pode ser confundido com traficante


Quando se escreve sobre drogas, corre-se o risco de confusão com o tráfico. As questões relacionadas com drogas tem um ponto delicado que é o usuário. Escrever como fazemos agora é para falar única e tão somente do dependente que é invariavelmente confundido com o traficante.

A questão de dependente de drogas vem de muitos anos. Mais precisamente vem sendo tratada com dificuldade desde o ano de 1987, onde o grande crime era fumar maconha. Gosto de usar um julgado do desembargador Milton do Santos Martins pela sensibilidade usada numa época onde a vida era outra e não tínhamos o crack.

Dizia ele: “Tenho que se está transformando um simples cidadão em criminoso, e, mais das vezes, esse cidadão é meramente um viciado, um doente, que se quer jogar no fundo de uma cadeia e denegrir sua honra e prejudicar a sua vida toda”. Segue adiante: “Que não se apreendam o cigarro e o álcool e que se apreendam o tóxico, a maconha, a cocaína, mas que não se prenda o viciado, o doente, como se criminoso fosse.”

Normalmente as teses que justificam uma condenação de usuário pelo crime de trafico é a quantidade e a falta de trabalho formal. Convenhamos não há nenhuma discrepância em guardar uma quantidade de crack, maconha ou cocaína em “petecas” para uso pessoal, pois foi assim comprada. É relativo o vínculo entre quantidade de drogas e o uso que se destina.

Podemos para exercício imaginar um traficante sendo preso apenas com uma “peteca”,  e ele alegará que era para uso pessoal e possivelmente acabe sendo aceita a alegação se outras características não concorrerem para uma denúncia por tráfico e após uma condenação. Por essas e outras, precisamos urgentemente de um novo código penal, para que estas injustiças acabem de uma vez por todas. É um completo abuso e um absurdo, achar que vai resolver o problema das drogas com cadeia. 

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