quarta-feira, 4 de julho de 2012

Maconha e o anteprojeto de Código Penal (Por Dr. André Barros)


No dia 27 de junho de 2012, uma Comissão de Juristas entregou anteprojeto de Código Penal ao presidente do Senado. Grande alarde foi feito sobre a descriminalização da maconha e da plantação para uso próprio. Mas é importante chamar atenção que o avanço não é bem assim, pois as portas ficarão mais abertas para prisões arbitrárias por tráfico de drogas.
Quando falamos da lei, esquecemos de dar atenção a quem a aplica. É o sistema penal punitivo, que carrega a acumulação de todas as formas históricas de punir corpos e almas, da escravidão à ditadura militar. Quando a lei melhora, neste caso, abrandando a pena para o consumidor, polícia, Ministério Público e Judiciário, quase todo sistema penal punitivo, passam a tipificar qualquer situação em tráfico de drogas. O anteprojeto mantém a pena de 5 a 15 anos para o tráfico no artigo 212, mas, no parágrafo 2º do mesmo dispositivo, exclui o crime quando o sujeito adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal ou semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de drogas para consumo pessoal.
No parágrafo 3º do mesmo dispositivo, a norma estabelece que “para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, à conduta, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, bem como às circunstâncias sociais e pessoais do agente.”
Já no parágrafo 4º, surge uma novidade. A lei cria a presunção da verdade, salvo prova em contrário, de que a droga destina-se a uso pessoal quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo médio individual por cinco dias, que será definido pela autoridade administrativa de saúde.
Portanto, se este Código Penal entrar em vigor, será prudente não portar, plantar, nem ter guardado mais do que a autoridade administrativa de saúde considerar suficiente para o consumo pessoal por cindo dias pois, uma quantidade maior que esta, poderá ser considerada tráfico. O código abre um arco enorme para abusos de autoridades, que vão querer prender por tráfico todos que forem pegos com quantidade acima do limite que será estabelecido pela autoridade administrativa de saúde: isto é que é terrorismo legal!
ANDRÉ BARROS, advogado da Marcha da Maconha

"Curta" a página do Dr. André Barros no Facebook:
http://www.facebook.com/advogadoandrebarros

FONTE: http://maconhadalata.blogspot.com

7 comments:

Friderick Rempack disse...

Essa "cota" de "5 dias"... se poderemos plantar, o que significaria um "pé para 5 dias"? Pô, um "pézinho" dá uns 30g, ao natural, é maconha pra 20 a 30 dias. Será que 'eles' tão mesmo de pegadinha? É um dos problemas que ocorrem quando se trata maconha/usuário igual a outras drogas. Quem conseguirá demonstrar à "sociedade" que a maconha precisa ser L-I-B-E-R-A-D-A!!!! ???? Ou é proibido plantar mais de dois pés de cevada em casa? Será uma hipocrisia mesmo...

Anônimo disse...

Valeu Dr. Andre Barros!

Na minha opinião deve ser usado um sistema parecido com o holandês, onde cada casa/apartamento pode ter ate 5 plantas de maconha cultivada, isso é suficiente para a grande maioria das pessoas que fumam maconha.

#LEGALIZEDILMAVEZ

Rose Castro disse...

Na minha opinião a Maconha deveria ser retirada da tabela de drogas.É uma erva medicinal assim como a camomila,erva doce,capim cidreira,etc...
Droga é droga,planta é planta!!!
Vamos libertar quem liberta a nossa mente!
Liberdade à Cannabis!!!

Anônimo disse...

(Malz anonimo, mas preguiça de logar aqui)

Po', como se "Maconha desse Overdose"

Levam pouco em consideração, o Usuário comum! A mente não aguenta mais do que quer chapar!!! Ninguém fuma mais do que consegue absorver de THC, normalmente a gente larga o beck antes.

Concordo: Para maiores de 18 anos (21 se possível) pela questão do cérebro em formação.

Mas e eu?! Que tenho Distúrbio de Déficit de Atenção, e me distraio com qualquer coisa se não tiver Thc'zado?!? Eu posso ter então medicamento cancerígeno de Rivotril' pra meses e semanas, e maconha não, pq eles acham "Recreativo"? Que bobagem!

Se encontram maconha enrolada em plástico, bem amarrada... talvez até um poco "prensada", com certeza é pra passar pra outro.

Mas o que falar dum Varal com Buchas, uns vidros pequenos pra armazenar, e uns 2 ou 3 vasos duma Sativa e duma Indica, e outra pra garantir a safra da temporada em metade do tamanho?! ou 4, sei lá?

Comércio / Tráfico é a mesma coisa, muda o termo só pq um é "legal" e outro "ilegal" só pq a lei tá escrita e eles tem PREGUIÇA de mudar.

Nossa sociedade é atropelada pela burrocracia!
Se for assim, cria uma indústria da maconha, igual o Cigarro!...

Qm vai plantar tabaco pra vender cigarros, se você compra na padaria, todo santo dia, seu Tabaco e seu Pão?!... Ql o problema de ter uma "Erva" pra fumar, diferente?

As 4.700 substâncis tóxicas são legais, e não há limites pra portar Cigarros!!! ... talvez eu comece a traficar cigarros de Tabaco plantados em casa, seria um bom ativismo né galera?

Legalize-JAH!

Anônimo disse...

Importante lembrar que a lei vai punir de forma severa tb quem fizer uso ostentatório, como em lugares públicos, perto de crianças e/ou em público e apenas é considerado usuário se estiver sozinho e em lugar isolado... isso tb pode significar mais prisões.. uma vez que, por ser uma droga de uso social recreativo a maconha é comumente utilizada em grupos, nas 'rodas de fumo'. Se o camarada for pego fumando com outra pessoa, pelo menos um dos dois pode ser preso como traficante. Se vc é pego fumando com alguém, ou dividindo seu cigarrinho, já poderá ser taxado como traficante por estar dividindo :/

André, me corrija por favor, se eu estiver errado em algum ou todos os pontos :)

Anônimo disse...

O Brasil deveria legalizar de uma vez a maconha e usá-la tanto medicinalmente (muitos avanços na pesquisa) e comercialmente, já que é comprovadamente a fibra mais resistente desse planeta (roupas, calçados, tecidos, corda), cresce rápido, libera tanto O2 quanto uma arvore de pequeno porte, além de ser possível a produção de inúmeros alimentos, sem contar no óleo e COMBUSTÍVEL. Deus é mesmo muito bom pra nos dar um presente lindo desse!! Infelizmente somos tão babacas que não o usamos como deveríamos (a nosso favor). Ao contrário, julgam-na um mal e a combatem criando uma guerra CARÍSSIMA e DESNECESSÁRIA. MENOS PRESÍDIOS, MAIS MACONHA!

Anônimo disse...

Se há abuso de poderes agora, imaginem depois desta lei ser aprovada, é uma palhaçada. Se eles querem encher as prisões, então vão ter que construir mais presídios, pois os que existem mal da para os presos que já estão lá. Só falta agora a volta das torturas, das perseguisões e da arbitrariedade da censura.No mundo todo existe um movimento de lagalização da Maconha, vamos espalhar as sementes aos quatro ventos, e fazer brotar as sementes em todas as esquinas, terrenos baldios, zonas rurais, nas casas, nas praças, nos morros em todos os cantos. Quero ver quem é que vence esta porra.

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NÃO COMPRE, PLANTE!

 

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