sábado, 3 de novembro de 2012

A lei de entorpecentes deve ser mudada


Apesar de proibida no Brasil, a maconha é uma das plantas mais antigas cultivadas pelos seres humanos e, atualmente, é a droga ilícita mais consumida em todo o mundo. Há pelo menos 10.000 anos, pessoas de países da Ásia e África, onde existem tradições milenares de utilização da planta, consomem tanto por suas propriedades psicoativas quanto por suas potencialidades medicinais e nutricionais ou ainda, pelas utilidades de suas fibras têxteis.

No entanto, desde o início do século XX e, principalmente, a partir da década de 1960, o hábito de fumar a planta vem se intensificando, em diversos países da Europa e das Américas, tornando-se um fenômeno de massa bastante integrado à sociedade, na qual saberes e significados sobre a planta, sua história e seus usos, têm sido resgatados, reformulados ou restaurados.

Diante do fracasso da chamada “guerra às drogas”, é crescente o conceito de “redução de danos”, que tem se mostrado mais eficaz quando falamos do tratamento para os abusadores de substâncias entorpecentes e até mesmo como arma para o enfraquecimento do tráfico de drogas.

O conceito de Redução de Danos remete às práticas de autocuidado e à construção de regras e rituais sociais de consumo desenvolvidos dentro das culturas de uso de uma determinada planta ou substância. Por isso, uma das principais marcas das políticas públicas amparadas no paradigma de redução de danos é o respeito aos saberes criados na cultura de consumo de drogas e a necessidade de aproximação com as pessoas que usam maconha ou outras drogas para poder entender melhor suas necessidades e experiências. 

Foi somente na década de 1980 que a Redução de Danos se tornou um paradigma constantemente presente nas ações que visam à melhoria das condições de vida das pessoas que consomem drogas, junto com o boom do surgimento dos movimentos sociais que lutam pela revisão das políticas sobre drogas, nos EUA e na Europa e na América Latina.

Segundo Maria Lúcia Karam (2003), além de ocultar os riscos e danos à saúde pública, o “proibicionismo” oculta ainda o fato de que, com a intervenção do sistema penal sobre as condutas de produtores e distribuidores das substâncias e matérias primas proibidas, o Estado cria e fomenta a violência. Não são as drogas que criam a violência. A violência só acompanha as atividades econômicas de produção e distribuição das drogas classificadas de ilícitas porque o mercado é ilegal.

A mudança na legislação é de extrema importância, pois somente assim vamos começar a tratar a questão de forma séria. Segundo dados emitidos pela ONU, o Brasil é o país da América Latina com maior incremento no consumo de maconha: cerca de 3 milhões usam a maconha e esse jeito tratar o usuário com cadeia e repressão não pode continuar a ser ignorado pelo Estado, que precisar mudar as leis.

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