segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Por que a maconha é ilegal?

Informação sobre Maconha
Muitas pessoas acham que a maconha se tornou ilegal após algum tipo de processo, envolvendo ciência, medicina e audiências públicas. Que essa proibição surgiu para proteger os cidadãos de algo que o processo determinou ser uma droga perigosa.

A história real mostra um quadro muito diferente. Aqueles que votaram sobre o destino desta planta, nunca tiveram acesso aos fatos, mas eram dependentes de informações fornecidas por aqueles que queriam enganar os legisladores. A seguir você verá que a primeira votação para proibir a maconha, foi inteiramente baseada em uma mentira, documentada no Plenário do Senado Americano.

Você vai ver também que a história da maconha esta repleta de:
- Racismo
- Medo
- Proteção ao lucro de corporações
- Jornalismo tendencioso
- Ignorantes, incompetentes, e/ou legisladores corruptos
- Progressão na carreira pessoal
- Ganância

Essas são as reais razões para a maconha ser ilegal.

Plano de Fundo

Na maior parte da história da humanidade, a maconha foi completamente legal. Não foi uma planta recentemente descoberta, nem a lei da proibição é de longa data. A maconha é ilegal há menos de 1% do tempo em que ela esta em uso. Seus usos conhecidos voltam mais de 7000 aC e era legal até recentemente, quando Ronald Reagan era um menino ou quando Oscar Niemeyer era um jovem!

A planta da maconha (cânhamo), é claro, tem uma incrível variedade de utilizações. O tecido mais antigo conhecido foi aparentemente feito de cânhamo, e ao longo dos séculos, a planta foi usada como comida, incenso, roupas, cordas, e muito mais. Isso gera mais um pouco de confusão sobre a sua introdução nas Américas, pois a planta era bem conhecida desde o início de 1600, mas não atingiu a preocupação pública como droga recreativa, até o início de 1900.

A primeira lei sobre maconha nos Estados Unidos foi promulgada em Jamestown Colony, Virgínia, em 1619. Foi uma lei que “ordenava” todos os agricultores a cultivar o Cânhamo Indiano. Existiram diversas outras leis “deve plantar” ao longo dos próximos 200 anos (você poderia ser preso por não cultivar cânhamo, nos tempos de escassez da Virgínia, entre 1763 e 1767), e durante a maior parte deste tempo, o cânhamo foi moeda de troca oficial (você poderia até pagar seu impostos com cânhamo – tente isso hoje...). O cânhamo era uma planta crítica para diversos propósitos (incluindo requerimentos essenciais para a guerra – cordas, etc.), que o governo entrou em seu caminho para ENCORAJAR o seu crescimento.



O censo dos Estados Unidos em 1850, contou 8.327 plantações de cânhamo (com no mínimo 2000 hectares) plantando maconha para tecido, lona ou cordéis utilizados no enfardamento do algodão.

A Conexão Mexicana

No início dos anos 1900, os estados do Oeste dos EUA desenvolveram tensões significativas em relação ao fluxo de mexicanos. A revolução de 1910 no México transbordou sobre a fronteira, com o exército do General Pershing confrontando o bandido Pancho Villa. Mais tarde nessa década, sentimentos ruins foram desenvolvidos entre pequenos agricultores e grandes fazendas que utilizava a mão de obra mexicana, que era bem mais barata. Depois, a grande depressão veio e aumentou as tensões, quando os empregos e recursos se tornaram escassos.

Uma das “diferenças” observadas ao longo deste tempo foi o fato de que muitos mexicanos fumavam maconha e trouxeram consigo plantas da mesma, foi por isso que Califórnia foi um dos primeiros estados americanos a reconhecer a primeira lei tornando a maconha ilegal.

No entanto, uma das primeiras leis tornando a maconha ilegal pode ter sido influenciada, não somente pelo fato dos mexicanos usarem a droga, mas, por causa do seu uso por Mórmons. Estes viajaram para o México em 1910 e voltaram para Salt Lake City com maconha. A reação da igreja a isto, contribuiu para a criação da lei estadual sobre maconha. (Nota: a fonte para essa especulação são os artigos que Charles Whitebread, Professor de direito na USC Law School, publicou no jornal Virginia Law Review e discurso para Associação de Juízes da Califórnia).

Outros estados rapidamente seguiram o exemplo com as leis de proibição da maconha, incluindo Wyoming (1915), Texas (1919), Iowa (1923), Nevada (1923), Oregon (1923), Washington (1923), Arkansas (1923) e Nebraska (1927). Essas leis tendiam a ser dirigidas contra a parcela mexicana da população americana.

Quando Montana tornou ilegal o uso da maconha em 1927, o Butte Montana Standard (jornal local) publicou o comentário de um legislador: “Quando algum peão, de um campo de beterrabas qualquer, apresenta sinais de uso dessa coisa... ele acha que acaba de ser eleito presidente do México, então ele começa a executar seus inimigos políticos.” No Texas, um Senador disse no Plenário do Senado: “Todos os mexicanos são malucos, e essa coisa (maconha) é o que os torna loucos”.

Assassinos e Jazz

Nos estados do leste americano, o “problema” foi atribuído à combinação de latino americanos e músicos negros de jazz. A maconha e o jazz viajaram de Nova Orleans até Chicago e depois para o Harlem, onde a maconha se tornou uma indispensável parte da cena da música, entrando até na linguagem dos hits da musica negra na época (Louis Armstrong’s “Muggles”, Cab Calloway’s “That Funny Reefer Man”, Fats Waller’s “Viper’s Drag”).

Novamente, o racismo foi parte da carga anti-maconha da época, como jornais em 1934 publicaram: “A maconha faz um negro olhar nos olhos de uma pessoa branca, pisar na sombra de um homem branco e olhar duas vezes uma mulher branca”.

Dois outros rumores, baseados na tática do medo, começaram a se espalhar: um, que os mexicanos, negros e outros estrangeiros estariam oferecendo maconha para crianças brancas; e dois, a história dos “assassinos”. Histórias antigas de Marco Polo falavam sobre os “hasheesh-eaters”(comedores de haxixe) ou hashashin, de onde se derivou o termo “assassino.” Nas histórias originais, esses assassinos profissionais recebiam grandes doses de haxixe e eram trazidos ao jardim do governante (para que eles tivessem a visão do paraíso que os aguardava após o cumprimento de suas missões). Após o desaparecimento do efeito do haxixe, o assassino cumpriria os desejos de seu soberano com lealdade e frio calculista.

Na década de 1930, a história mudou. O Dr. A. E. Fossier escreveu no New Orleans Medical and Surgery Journal de 1931: “Sob a influência de haxixe, aqueles fanáticos correriam loucamente contra seus inimigos e impiedosamente massacrariam cada um ao seu alcance.” Dentro de um curto espaço de tempo, a maconha começou a ser ligada ao comportamento violento.

Proibição do álcool e as abordagens federais em relação à proibição das drogas

Durante este tempo, os EUA estavam também lidando com a proibição do álcool, que durou de 1919-1933. A proibição do álcool foi extremamente visível e debatida em todos os níveis, enquanto as leis de proibição às drogas surgiram sem o conhecimento do público geral. A proibição nacional do álcool surgiu como uma Emenda Constitucional.
Antes disso (1914), o Harrison Act foi aprovado, ele previa sanções fiscais federais para opiáceos e cocaína.

A abordagem federal foi importante. Foi considerado na época que o Governo Federal não tinha o poder constitucional para manter ilegal o álcool e as outras drogas. Isso porque para a proibição do álcool foi necessária uma Emenda Constitucional.

Naquela época da história dos EUA, as drogas não poderiam ser tornadas ilegais a nível federal, por isso eles decidiram utilizar impostos federais como uma maneira de controlar a restrição. No Harrison Act, usos legais de opiáceos e cocaína foram tributados (supostamente como uma necessidade de receita por parte do governo federal, o que foi a única forma da lei sustentar-se nos tribunais), aqueles que não cumpriam a lei, encontravam problemas com o Tesouro Nacional.
Em 1930, uma nova divisão do Departamento do Tesouro foi estabelecida – o Federal Bureau of Narcotics – e Harry J. Aslinger foi nomeado diretor. Isso marcou o início da guerra total contra a maconha.

Harry J. Anslinger

Harry J. Anslinger e maconha
Anslinger era um homem extremamente ambicioso, e ele reconheceu o Departamento de Narcóticos como uma incrível oportunidade em sua carreira – uma nova agência do governo que tinha a oportunidade de definir qual era o problema e qual era a solução. Ele imediatamente percebeu que os opiáceos e a cocaína não seriam o suficiente para construir o nome dessa agência, então ele se agarrou à maconha e começou a trabalhar para torná-la ilegal em nível federal.

Anslinger imediatamente chamou a atenção a temas como o a violência e utilizou-se do racismo para chamar a atenção nacional para o problema que ele queria criar. Ele também promoveu os “Gore Files” – insanas histórias, no estilo “Reefer Madness” (propaganda proibicionista absurda e cheia de calúnias da época), de como o uso da maconha está relacionado a assassinatos, sexo e negros. Seguem algumas citações atribuídas a Anslinger e seus “Gore Files”:

“Existem 100.000 fumantes de maconha nos EUA, em sua maioria são negros, hispânicos, filipinos e artistas. Sua música Satânica, o jazz e o swing, são resultados do uso da maconha. Essa maconha faz com que mulheres brancas, procurem relações sexuais com negros, artistas e qualquer outro.”
“...a principal razão para proibir a maconha, é o seu efeito nas raças degeneradas.”
“A maconha é uma droga viciante, que produz em seus usuários a insanidade, criminalidade e a morte.”
“A maconha faz os negrinhos se acharem tão bons quanto o homem branco.”
“A maconha leva ao pacifismo e à lavagem cerebral comunista.”
“Se você fumar um baseado, é mais provável que você mate seu irmão.”
“A maconha é a droga que causa mais violência, na história da humanidade.”
Ele gostava também de exibir sua própria versão do “assassino”:
“No ano de 1090, foi fundada na Pérsia a religiosa e militarizada ordem dos Assassinos, cuja história é repleta de crueldade, barbaridades e assassinatos e por um bom motivo: os membros eram usuários confirmados de haxixe, ou maconha, e é dos árabes que nós temos a palavra “hashashin” que deu origem à palavra assassino (“assassin” em inglês).”

Jornalismo tendencioso

William Randolf Hearst e maconha
Harry Anslinger teve uma ajuda adicional de William Randolf Hearst, dono de uma grande cadeia de jornais. Hearst tinha inúmeras razões para ajudar Anslinger em sua luta. Primeiro, ele odiava mexicanos. Segundo, ele tinha investido pesadamente na indústria de madeira para apoiar sua cadeia de jornais, e não queria competir com o papel de cânhamo. Terceiro, ele tinha perdido 800.000 hectares de área florestal para Pancho Villa, ou seja, ele realmente odiava os mexicanos. Quarto, contando fantasias em seus jornais a respeito dos mexicanos (e a demoníaca maconha causando violência), vendia muito mais jornais, o tornando cada vez mais rico.

Algumas amostras do San Franciso Examiner:

“A maconha transforma meninos em demônios em trinta dias – o haxixe leva o usuário à sede de sangue.”

“Pelas toneladas que estão entrando nesse país – o veneno mortal que arranca lágrimas não somente do corpo, mas também do próprio coração e alma de cada ser humano, que se torna escravo dela em qualquer de suas formas cruéis e devastadoras... A maconha é um atalho para o hospício. Fume maconha por um mês e seu cérebro não será nada além de um depósito de espectros horríveis. O haxixe faz o homem mais suave e educado se tornar um assassino e matar pelo prazer de matar...”

E outras colunas em todos os EUA...

Usuários de maconha tornam-se estimulados quando inalam a droga e estão suscetíveis a fazer qualquer coisa. A maioria dos crimes de violência nessa área, especialmente nos distritos do país, são cometidos por usuários dessa droga.”

“Foi a maconha, a nova droga mexicana, que moveu o braço da assassina Clara Philips, quando ela martelava sua vítima em Los Angeles?... Três quartos dos crimes de violência nesse país, são cometidos por escravos dos narcóticos.”


Hearst e Anslinger eram apoiados pela Dupont, uma empresa de químicos e várias empresas farmacêuticas, na briga para tornar a maconha ilegal. A Dupont havia patenteado o nylon, e queria o cânhamo removido da competição. As companhias farmacêuticas não podiam nem identificar nem padronizar doses de cannabis, e alem disso, com a cannabis, as pessoas poderiam cultivar seu próprio remédio e não ter que comprar de grandes empresas.

Está tudo pronto para...

A Lei Fiscal da Maconha de 1937 (Tha Marijuana Tax Act of 1937)

Após dois anos de planejamento secreto, Anslinger levou seu plano ao Congresso – com o álbum cheio de editoriais fantásticos e caluniosos de Hearst, com histórias de assassinos que haviam, supostamente, fumando maconha antes de seus crimes, além de insultos raciais.

Foi um período extremamente curto de audiências.

A única pedra no sapato de Anslinger era o Dr. William C. Woodward, do Conselho Legislativo da Associação Médica Americana (AMA).

Woodward acusou Harry Anslinger e o Bureau of Narcotics de distorcer declarações anteriores da AMA, que não tinham nada a ver com a maconha, e foram alterados de modo a parecer que endossavam o ponto de vista de Anslinger.

Ele também reprovou o termo “marijuana” empregado na legislação pelo Bureau, sendo que o correto seria cânhamo ou cannabis. Neste ponto, a maconha (ou marijuana) era uma palavra sensacionalista usada para se referir a mexicanos fumando uma droga e não era associada à cannabis ou ao cânhamo. Assim, muitas pessoas que tinham razões legítimas para se oporem ao projeto de lei, não tomaram sequer ciência disso (agricultores que plantavam o cânhamo para fins industriais e o conheciam apenas por este nome ou como cannabis, por exemplo).

Woodward passou a afirmar que a AMA se opunha à legislação e questionou o curto espaço de tempo entre as audiências, chegando perto de uma acusação de má conduta de Anslinger e sua equipe.

“Que há uma certa quantidade de dependentes químicos, de caráter censurável, ninguém vai negar. Os jornais vêm chamando a atenção para isso de forma tão destacada que realmente devem haver razões para suas declarações (até mesmo Woodward, foi parcialmente influenciado pela propaganda de Hearst). O que me surpreendeu, no entanto, foram que os fatos em que essas declarações foram baseados, não foram trazidos à esta comissão como evidência primária. Estamos nos referindo às publicações de jornais sobre a dependência causada pela maconha. Dizem-nos também, que a maconha causa aumento da criminalidade.

Mas ainda assim, não foi produzido pelo Bureau das prisões (agência responsável pelas prisões na época), um relatório com o número de prisioneiros que são viciados ao uso habitual da maconha. Um inquérito informa que o Bureau das prisões não tem evidências nesse ponto.

Também lhe foi dito que as crianças em idade escolar são grandes usuários de cigarros de maconha. Porém ninguém do Bureau das crianças (responsável pelas escolas na época) foi convocado para demonstrar a natureza e a extensão do vício entre as crianças.

Um inquérito do Bureau das crianças mostra que eles não tiveram a oportunidade de investigar e não sabiam de nada a respeito do assunto.

A  Secretaria de Educação – com certeza, deveria saber sobre o hábito que estava muito comum entre as crianças em idade escolar do país, se houvesse algum hábito – isso indica que eles não tiveram a oportunidade de investigar e não sabiam nada a respeito disso.

Além disso, há o Departamento do Tesouro em si, o Sistema Público de Saúde, com a Divisão de Higiene Mental. Essa Divisão de Higiene Mental foi, de início, a Divisão de Narcóticos. Foi convertida em Divisão de Higiene Mental, penso eu, por volta de 1930. Este particular Bureau tinha o controle, até o presente momento, das fazendas de narcóticos que foram criadas cerca de 1929 e 1930 e entraram em operação alguns anos depois. Ninguém desse Bureau foi chamado para prestar depoimento sobre esse ponto.

Uma investigação informal feita por mim, indica que eles não tiveram nenhum registro de viciados em maconha, relacionados a essas fazendas.

O Bureau de Saúde Pública possui também uma divisão de farmacologia. Se você deseja evidências quanto à farmacologia da cannabis, este é obviamente o lugar que você deve ir, para ter acesso à evidências concretas, ao invés de boatos indiretos.”


Os membros do Comitê então passaram a atacar o Dr. Woodward, questionando os seus motivos para se opor à lei. Até mesmo o presidente do comitê tomou partido na discussão:

O Presidente: “Se você quer dar conselhos a respeito da legislação, você deveria vir aqui com algumas propostas construtivas, ao invés de críticas, ao invés de tentar jogar obstáculos no caminho do que o Governo Federal vem tentando fazer. O Governo não tem somente um motivo altruísta nisto, eles tem uma séria responsabilidade.”

Dr. Woodward: “Nós não conseguimos entender ainda, Sr. Presidente, por que esse projeto de lei vem sendo preparado em segredo ao longo dos dois últimos anos, sem qualquer insinuação, até mesmo, para a profissão, ao qual estava sendo preparado.”

Depois de algumas discussões mais...

O Presidente: “Eu gostaria de ler uma citação de um recente artigo no Washington Times:

O cigarro da maconha é a mais insidiosa de todas as formas de drogas, principalmente por causa do fracasso de seus usuários em entender suas qualidades fatais.

A nação está quase sem defesas contra ela, não tem leis federais para lidar com isso e praticamente nenhuma campanha para combater.

O resultado é trágico.

Crianças em idade escolar são a presa dos traficantes que infestam os bairros escolares.

Meninos e meninas do ensino médio, compram a destrutiva maconha, sem conhecimento de sua capacidade de dano e os traficantes sem consciência vendem sem punição.

Isso é um problema nacional e precisa de atenção nacional.

O fatal cigarro de maconha deve ser reconhecido como uma droga mortífera, e as nossas crianças devem ser protegidas contra ele.

Essa é uma acusação muito grave. Eles dizem que é uma questão nacional e precisa de legislação efetiva. É claro que, de uma maneira geral, você respondeu à todas essas declarações; e isso indica claramente que é um mal de grande magnitude, inclusive reconhecido pela imprensa do país como tal.”

Foi basicamente isso, o jornalismo tendencioso sobrepujou-se sobre a ciência médica.

O comitê aprovou a legislação. E no Senado a discussão era:

Membros do norte de Nova Iorque: “Sr. Speaker, a respeito de que é esse projeto de lei?”

Speaker Rayburn: “Eu não sei. Tem algo a ver com uma coisa chamada maconha. Eu acho que é algum tipo de narcótico.”

“Sr. Speaker, a Associação Médica Americana apoia esse projeto de lei?”

Um membro do comitê pula e diz: “O Dr. Wentworth (sic) veio até aqui. Eles apoiam esse projeto de lei 100%.”

E com base nessas mentiras, em 2 de Agosto de 1937, a maconha se tornou ilegal a nível federal.

A cobertura do New York Times divulgou: “O Presidente Roosevelt assinou hoje um projeto de lei para coibir o tráfico do entorpecente maconha, através de pesados impostos sobre as transações.”

Anslinger como o precursor dos Czares das drogas

Anslinger foi essencialmente o primeiro Secretário Antidrogas. Mesmo que o termo não existisse até os tempos em que William Bennet assumiu a posição de diretor do Escritório da Casa Branca da Política Nacional de Drogas, Anslinger agiu de forma semelhante. Na verdade, existem alguns incríveis paralelos que podem ser traçados entre Anslinger e o antigo Secretário Antidrogas, John Walter. Ambos tinham uma espécie de carta branca para sair por ai demonizando as drogas e seus usuários. Ambos tinham os recursos e um grande público para fazerem suas vozes serem ouvidas e promover suas agendas pessoais. Ambos mentiram constantemente, muitas vezes quando não era necessário. Ambos eram racistas. Ambos tiveram a capacidade de persuadir os legisladores, através de mentiras. E principalmente, eles manipulavam os meios de comunicação, o que minimizou a divulgação do ponto de vista de seus opositores.

Anslinger ainda teve a habilidade de contornar a Primeira Emenda da Constituição americana. Ele proibiu o filme canadense “Drug Addict” (Viciado em Drogas), um documentário de 1946 que representava realisticamente os viciados em drogas e os esforços na aplicação da lei. Ele até tentou que o Canadá proibisse o filme em seu próprio território, ou apenas os cidadãos dos EUA de verem o filme no Canadá. O que foi recusado pelo Canadá. (Alguns anos atrás, o Secretário Anti-Drogas John Walters tentou intimidar o Canadá, para que ele tornasse mais severas suas leis sobre a maconha.) Anslinger tinha 37 anos para solidificar a propaganda e sufocar a oposição. As mentiras continuaram (embora as história se ajustasse – o garoto de 21 anos que matou sua família de cinco pessoas nunca sai de moda). Em 1961, ele olhou para os seus esforços passados:

“Grande parte da violência juvenil irracional pode ser considerada culpa exclusiva da intoxicação dos jovens pelo cânhamo. Uma gangue de garotos rasgam as roupas de duas meninas e as estupram enquanto elas gritam, um garoto após o outro. Um garoto de 16 anos mata toda a sua família de 5 membros na Flórida. Um homem em Minesota coloca uma bala na cabeça de um estranho em uma estrada. No Colorado, um homem tenta atirar em sua esposa, acerta sua avó sem querer e em seguida se mata. Todos esses crimes aconteceram por causa do uso da maconha. A medida que a situação da maconha foi piorando, eu soube que uma ação deveria ser tomada para que uma legislação apropriada fosse aprovada. Em 1937, sobre a minha direção, o Bureau lançou dois importantes passos: primeiro, um plano legislativo para buscar no Congresso  uma nova lei que, colocasse a maconha e sua distribuição diretamente sobre controle federal. Segundo, no rádio e em fóruns importantes, eu apresente o que vinha sendo publicado pelo the New York Herald Tribune, histórias dessa demoníaca planta. Eu escrevi artigos para revistas; nossos agentes deram centenas de palestras para pais, educadores, líderes sociais e cívicos. Em transmissões de rede nacional, eu relatei a lista crescente de crimes, incluindo assassinato e estupro. Eu descrevi a natureza da maconha e seu parente próximo, o haxixe. Eu continuava a martelar os fatos. Eu acredito que fizemos um trabalho completo, para o público que foi alertado e as leis que os protegem, que foram aprovadas ambas em nível nacional e estadual. Nós também controlamos a maconha selvagem que cresce pelo país. Trabalhando com autoridades locais, nós conseguimos limar centenas de hectares de maconha e arrancamos plantas que brotavam próximo as estradas.”

Depois de Anslinger
Em um período de férias da faculdade, eu estava visitando uma igreja situada em uma área rural de Illinois. Nas prateleiras de livros, na parte de trás da igreja, existia um panfleto sensacionalista a respeito dos males da maconha – toda aquela antiga propaganda “Reefer Madness”, sobre como a maconha causava insanidade e assassinatos. Eu me aproximei do padre e disse “Você não pode ter isso na sua igreja. Isso é tudo mentira, e a igreja não deveria estar promovendo mentiras.” Felizmente, o padre acreditava em mim e ele mandou remover o material. Ele nem sabia como esse material havia chegado ali. Mas se não tivessem falado comigo, nem ele nem os outros membros da igreja teriam qualquer razão para NÃO acreditar no que os panfletos diziam. A máquina da propaganda havia sido bastante efetiva. E desde então vem sido uma ladainha contínua de:

- Político que querem mostrar um combate mais forte ao crime, que aplicam penas mais severas
- Constante aumento nos gastos na aplicação da lei e nas prisões
- Aplicações racistas da lei às drogas
- O dinheiro dos impostos que financiaram a propaganda
- Sufocamento do discurso da oposição

Contribuições políticas de corporações que lucram com a maconha sendo ilegal (produtos farmacêuticos, álcool, etc.)

A primeira lei brasileira proibindo a maconha é de 1830 e a pena para os traficantes, que eram em sua grande maioria brancos de classe média, era menor do que para o usuário, que eram os negros escravos: enquanto o primeiro pagava 20.000 réis, o segundo teria três dias de prisão. Mas essa primeira lei não foi levada muito a sério e a proibição definitiva aconteceu somente na década de 1920.

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