segunda-feira, 8 de abril de 2013

Fiocruz pede retirada da pauta de projeto de lei que pretende reformar a Lei Antidrogas


Não só a maconha, mas as o uso de drogas  em geral são cada vez mais debatidas em nossa sociedade. Integrantes do Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aprovaram por unanimidade uma recomendação para a retirada da pauta do Projeto de Lei (PL) 7.663/2010, de autoria do deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), que pretende reformar a Lei 11.343/2006 (Lei Antidrogas).

Para muitos especialistas, o projeto é retrógrado é reforça a estigmatização e a criminalização do usuário.

Para o pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz e presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Paulo Amarante, a iniciativa é um retrocesso, pois não ouviu os especialistas e profissionais que lidam com a área da saúde pública. “O projeto aumenta a criminalização do usuário ao tratar a política de uma maneira muito conservadora nesse campo, ainda preconizando a ideia da abstinência, por exemplo”, disse.

O pesquisador declarou ainda que o texto apresenta metódos higienistas, por meio do estímulo ao recolhimento compulsório. “A experiência tem demostrado que as pessoas que são internadas compulsoriamente voltam ao uso da droga. Além disso, ele irá aumentar a aplicação de penas por porte de drogas para consumo próprio, uma solução que tem se mostrado fracassada. Essa politica de ”guerra as drogas” acaba sobrecarregando as prisões e os resultados são piores”, ressaltou.

Segundo Amarante, experiências bem sucedidas demonstram que durante o tratamento as pessoas podem administrar o uso de determinadas substâncias mais pesadas, que produzam maior dependência, migrando para outras mais leves, o que se chama de “redução de danos”.

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