segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Réus por maconha poderão alegar necessidade médica

maconha medicinal e saudeEm uma votação que venceu de 5 a 4, a Suprema Corte do Estado de Washington, EUA, decidiu que os indivíduos acusados ​​por crimes relacionados à Cannabis poderão argumentar que eles precisavam e estavam na posse de maconha para fins medicinais, e poderão ser postos em liberdade por "necessidade médica", mesmo que eles nunca tenham recebido uma autorização por escrito.

A juíza Barbara Madsen escreveu a opinião da maioria, afirmando que as pessoas que não seguem a lei de maconha medicinal do estado, no entanto, podem argumentar no tribunal que eles precisavam da maconha por razões médicas. A fim de fazer isso, no entanto, eles devem também mostrar porque cumprir com a lei de maconha medicinal do estado não era uma alternativa viável para eles (problemas financeiros pode ser um exemplo de uma razão, dadas as vezes que o alto custo para comprar Cannabis medicinal era inviável para essas pessoas de baixa renda, uma vez que ainda não existem indicações médicas que garantem qualquer tipo de desconto na compra desses produtos para essas pessoas.

Esta decisão decorre de um caso de 2010, onde um homem foi considerado culpado de fabricação e posse de maconha depois que a polícia realizou um mandado de busca na casa dele. O homem, Guilherme Kurtz, apelou da decisão, argumentando que o tribunal nunca lhe permitiu usar autorização médica como uma defesa, o tribunal afirmou que tal defesa não existe mais. O Supremo Tribunal Federal, com a nova decisão, anulou essa afirmação, defendendo a "necessidade médica" como defesa jurídica viável para os arguidos de maconha que não têm uma recomendação por escrito, mas apenas fazem o uso medicinal por conta própria.

0 comments:

Postar um comentário

 
 

NÃO COMPRE, PLANTE!

 

Vamos curtir galera!

Esquadrilha da Fumaça

Visitas

 
Real Time Web Analytics