Comissão de juristas do Senado sugerem descriminalizar uso e plantio de drogas

O ano de 2012 parece mesmo ser o ano da descriminalização da maconha no país. Ontem, os maconheiros de plantão tiveram uma excelente notícia. A A Comissão de Juristas do Senado, criada para reformular o Código Penal brasileiro, entende que o melhor caminho é descriminalizar o uso de drogas no país. De acordo com a proposta, será presumido uso pessoal uma quantidade de entorpecente encontrada com o usuário que represente consumo médio individual de cinco dias, exceto quando se provar tráfico.

A autora da proposta, a defensora pública Juliana Belloque, afirmou que se baseou na tendência mundial de descriminalização do uso e na necessidade de diminuir o número de prisões equivocadas de usuários pelo crime de tráfico.

A comissão aprovou uma exceção em que o uso de drogas será crime: quando ele ocorrer na presença de crianças ou adolescentes ou nas proximidades de escolas e outros locais com concentração de crianças e adolescentes.

Nesse caso, as penas seriam aquelas aplicadas atualmente ao uso comum: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e o comparecimento obrigatório a programa ou curso educativo.

A comissão também aprovou a diminuição da pena máxima para o preso por tráfico. Hoje são cinco a 15 anos de prisão e a proposta estabelece cinco a 10.

Dos nove juristas presentes de um total de 15 da comissão, apenas o relator, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, votou contra a descriminalização.

Para ele, o fato de o usuário não ser punido acabará estimulando que ele seja considerado pela polícia e pela Justiça um traficante, o que aumentaria o encarceramento - exatamente o efeito contrário que a comissão pretende atingir, o que não é verdade.