sexta-feira, 15 de junho de 2012

Governo e especialistas divergem na questão da internação compulsória


Representantes do governo federal na área de Saúde e psicólogos especialistas em drogas divergiram, em audiência pública, nesta quinta-feira, sobre a possibilidade de os viciados em drogas serem internados compulsoriamente.

O debate ocorreu na Comissão de Seguridade Social e Família, a pedido do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Ele é autor de projeto de lei (PL 3167/12) que prevê a internação compulsória de viciados. Na Câmara, há uma comissão especial que analisa projeto (PL 7663/10) que trata do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas.

De acordo com o coordenador da Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori, a internação involuntária do viciado é um ato médico tomado sobre um paciente em um momento crítico. Já a internação compulsória não é um ato médico, mas judicial. "Tanto é que, se um paciente for submetido a um tratamento involuntário e considerar que foi prejudicado, ele pode processar o médico”, diz Tykanori. “Agora, a internação compulsória é uma decisão judicial que incide sobre os direitos da pessoa."

Segundo Tykanori, a defesa da internação compulsória, ao suprimir direitos individuais, abre a possibilidade para abusos. Ele afirma que esse raciocínio poderia ser usado, por exemplo, para a obesidade, que é um problema de saúde pública que mata muito no Brasil.

No entanto, essa posição não é compartilhada pela psicóloga pós-graduada em Saúde Mental Marisa Lobo. "Isso é ridículo; parece argumento de quem fuma maconha que diz 'Ah, açúcar também faz mal'. É gente que não tem argumento”, afirma, com toda sua inbecilidade.

Segundo Marisa Lobo, falar em direito de escolha para um viciado é um absurdo, pois ele já perdeu o poder de escolha, e cabe à família e ao médico tomar a decisão de interná-lo, o que na verdade é completamente ridículo. Ao certo, a Dra Marisa Lobo deve ter projetos para  ganhar em cima de clínicas psiquiatras. Porque não se engane, internação contra a vontade do usuário nunca o vai fazer deixar as drogas. O que vai acontecer é justamente um aumento de clínicas e um mercado gigantesco de clínicas de internação, pensando cada vez mais em faturar, bem parecido com o sistema penitenciário atual dos EUA, que constroem cada vez mais penitenciárias privadas em nome do lucro.

Já o representante do Conselho Federal de Psicologia no Conselho Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, Marcelo Magalhães, afirma que as políticas públicas devem ser gestadas de forma democrática para preservar os direitos, o que se choca com a internação compulsória.

O problema, segundo ele, pode ser resolvido de outra forma: "Com justiça social, com oportunidades, com saúde, com educação, com projetos que possam fazer com que pessoas que estejam desvinculadas do tecido social possam ter possibilidades e perspectivas."

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