terça-feira, 10 de julho de 2012

Projeto do novo Código Penal começou a tramitar ontem


O anteprojeto do Código Penal, elaborado por uma Comissão Especial de Juristas ao longo de mais de sete meses de trabalho, foi apresentado ontem  (9) pela Mesa com justificação assinada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e começa a tramitar no plenário.

A proposta prevê mudanças polêmicas: transforma a exploração dos jogos de azar em crime; descriminaliza o plantio e o porte de maconha para consumo; amplia possibilidades do aborto legal; e reforça a punição a motoristas embriagados. O trabalho dos juristas foi presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp.

Uma comissão temporária formada por 11 senadores será responsável por discutir o projeto e propor mudanças antes de sua votação pelo Plenário. A indicação de nomes para a comissão será feita pelos líderes partidários segundo o critério da proporcionalidade.

1 comments:

adelena.vieira@hotmail.com disse...

Não posso sozinha impedir que os nobres Senadores aprovem os pontos polêmicos de Projeto,como a descriminalização da MA-CO-NHA,Que Vergonha! Já sabem o que fazer com os devastados pela drogas,pedras e afins?Qual será a quantidade para o "uso pessoal"?Nunca souberam especificar.Se não se legalizou enquanto era só um "tapinha",agora, pois, a inês tá morta!E é humanamente impossível o consumo sadio,sadio? KKKKKK.

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