O anteprojeto do Código Penal, elaborado por uma Comissão
Especial de Juristas ao longo de mais de sete meses de trabalho, foi
apresentado ontem (9) pela Mesa com
justificação assinada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e começa
a tramitar no plenário.
A proposta prevê mudanças polêmicas: transforma a exploração
dos jogos de azar em crime; descriminaliza o plantio e o porte de maconha para
consumo; amplia possibilidades do aborto legal; e reforça a punição a
motoristas embriagados. O trabalho dos juristas foi presidido pelo ministro do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp.
Uma comissão temporária formada por 11 senadores será
responsável por discutir o projeto e propor mudanças antes de sua votação pelo
Plenário. A indicação de nomes para a comissão será feita pelos líderes partidários
segundo o critério da proporcionalidade.
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1 comments:
Não posso sozinha impedir que os nobres Senadores aprovem os pontos polêmicos de Projeto,como a descriminalização da MA-CO-NHA,Que Vergonha! Já sabem o que fazer com os devastados pela drogas,pedras e afins?Qual será a quantidade para o "uso pessoal"?Nunca souberam especificar.Se não se legalizou enquanto era só um "tapinha",agora, pois, a inês tá morta!E é humanamente impossível o consumo sadio,sadio? KKKKKK.
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