O governo do Uruguai enviou ao Parlamento nesta quarta-feira
um projeto de lei para descriminalizar a maconha e controlar a produção,
distribuição e comercialização da droga.
Segundo o documento, publicado no site da Presidência e que
tem um só artigo de três parágrafos, "o
Estado assumirá o controle e a
regulação das atividades de importação, produção, aquisição a qualquer título,
armazenamento, comercialização e distribuição de maconha e seus
derivados".
No terceiro parágrafo do texto, o projeto esclarece que as
medidas serão exercidas "no marco de uma política de redução de danos que
alerte a população sobre as consequências e os efeitos prejudiciais do consumo
da maconha".
O texto legal detalha que as ações serão produzidas
"nos termos e condições a serem fixadas pelo regulamento" que será
debatido nas próximas semanas no Parlamento, onde o bloco governista de
esquerda Frente Ampla tem maioria.
O secretário da Presidência, Diego Cánepa, revelou que o
projeto de lei tem como objetivo tirar das mãos do narcotráfico um negócio que
movimenta até US$ 40 milhões por ano.
Cánepa esclareceu que com a proposta "ninguém está
dizendo que a maconha é boa", mas a iniciativa "permitirá um debate
muito amplo", depois do qual Mujica tem a intenção de realizar uma
pesquisa oficial para saber a opinião dos cidadãos.
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