terça-feira, 25 de março de 2014

Supremo Tribunal Federal do Colorado decide: Advogados podem trabalhar com empresas de maconha

leis favoráveis à maconhaEu conheço alguns amigos advogados que moram nos EUA, muitos dos quais se especializam agora para trabalhar com empresas de maconha. Eu sei que muitos deles se preocupam com possíveis ramificações legais para trabalhar com empresas de maconha por lá. A lei federal considera a maconha ilegal, independentemente de leis estaduais, e os advogados estariam então supostamente ajudando seus clientes a participar de atividade ilegal. Isso coloca os advogados de negócios de maconha em risco, e não houve lei específica ainda fornecendo proteção para os advogados que trabalham com empresas de maconha.

O Supremo Tribunal do Colorado aprovou uma mudança de regra, ontem, que elimina a ameaça de possíveis violações de ética para os advogados que que trabalham no conselho de empresas de maconha. Isso é uma boa notícia não só para os advogados do Colorado, mas possivelmente advogados em todo o país que trabalham com empresas de maconha que são legais em nível estadual. Quando um caso ocorre em outros estados, eles vão olhar para a decisão do Colorado hoje como orientação, o que é favorável para os advogados da maconha.

Abaixo está o texto da nova regra permitindo que os advogados do Colorado possam trabalhar com empresas de maconha:

"Um advogado pode aconselhar um cliente sobre a validade, escopo e significado do artigo da constituição XVIII do Colorado, par. 14 e 16, e pode ajudar um cliente em conduta que o advogado acredita razoavelmente ser permitido por estas disposições constitucionais e os estatutos, regulamentos, ordens e outras disposições estaduais ou locais que os apliquem. Nestas circunstâncias, o advogado também deve informar o cliente sobre a lei e a política federal relacionada."

Estou curioso para ver o que isso causará de efeito no Colorado. Serão mais advogados começando atendendo a indústria da maconha ? Que efeitos isso terá para outros estados ? Eu acho que só o tempo dirá . Mas por hoje, isso foi muito importante !

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