quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

STF tende a descriminalizar o consumo da Maconha em 2012 ( Por Dr. André Barros)

Em 9 de dezembro de 2011, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu que um caso sobre porte de maconha tem repercussão geral, por sua relevância social e jurídica. Esta decisão significa que o STF tende a descriminalizar o uso de maconha e drogas no próximo ano. Após ser declarada a inconstitucionalidade da criminalização do consumo pelo STF, todas as instâncias inferiores do Judiciário brasileiro devem aplicar a mesma decisão em casos idênticos.

A Corte Suprema julga milhares de casos e seleciona alguns em razão da importância do tema em debate. Foi exatamente isso que aconteceu no Recurso Extraordinário (RE) 635659. Chico foi preso com uma grama de maconha na cadeia de Diadema/SP e condenado a 2 meses de prestação de serviços a comunidade. A Defensoria Pública de São Paulo, inconformada com as decisões, foi recorrendo até o STF, sob o fundamento de que o crime de uso de drogas é inconstitucional, porque viola as garantias da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, previstas no inciso X do artigo 5º da Constituição Federal.



Outro relevante fundamento do recurso é que o direito penal tutela bens que violam interesses de terceiros. Como o consumo de drogas poderia atingir a saúde apenas do próprio, e a finalidade do artigo 28 da Lei 11343/2006 é a saúde pública, neste caso, jamais lesada, a criminalização dos consumidores de drogas é inconstitucional por sua irracionalidade, pois não pode atingir a sua finalidade que é proteger a saúde pública.

O direito penal tem raízes no princípio da ofensividade. Quando uma conduta não ataca outras pessoas, não existe bem a ser protegido pelo sistema criminal. Por exemplo, a tentativa de suicídio não é crime, pois o autor do fato visa dar fim à sua própria vida. Assim, o Estado não pode punir quem não ofendeu terceira pessoa. Já pensou se alguém tentasse o suicídio e o Estado condenasse essa pessoa por tentativa, porque causou despesa à saúde pública, ao ser atendido num hospital público? Isso não teria o menor sentido para o direito penal.

Portanto, ao destacar que a matéria do consumo de drogas tem repercussão geral, o STF sinaliza que vai descriminalizar em 2012 o consumo de drogas e, sendo a maconha a substância proibida preferida por 80% dos consumidores, essa decisão vai beneficiar principalmente seus usuários. Nada mais justo, pois a raiz dessa luta é a MARCHA DA MACONHA, pois foi a partir dela que, em 2011, o STF reconheceu a legalidade do movimento. Agora, tudo indica que o STF vai decidir que fumar MACONHA deixará de ser crime no Brasil. Feliz 2012!

ANDRÉ BARROS, advogado da Marcha da Maconha


Fonte: http://maconhadalata.blogspot.com

11 comments:

Alisson Albuquerque disse...

Já estava na hora de entrar num verdadeiro debate este tema. Não há referências históricas, médicas nem criminais que justifiquem o ato de punição à liberdade de um cidadão pelo consumo de maconha. O lance é que com o advento das novas formas de comunicação, as quais o sistema não tem controle, ficou mais fácil para que o povo (usuários em questão) se conscientizasse de sua causa. Agora (no futuro 2012) eles têm que abaixar a cabeça e me respeitar como cidadão que sou. Feliz 2012 à todos!

Anônimo disse...

Ainda bem que eles estão abrindo o olho e vendo que uma planta que se pode aproveitar variedade de coisas aparte dela a Erva que é uma planta que server pra tantos tratamentos e acalma relaxa. Passo da hora de cada usuário poder cultivar para seu próprio consumo pois não passa de uma planta como outra qualquer que vcs possuem em seus jardim chega de Preconceito legalize a maconha feliz 2012 q Deus ilumine o caminho de todos.

Ricky disse...

Agora a gente precisa manter firme', o conceito de pressão e não de relaxamento. Novas conquistas abrem caminhos para novos desafios. A Ciência deu as caras, e os proibicionistas perdem argumentos. Uma recreacional medicinal pra quem quer um bom tempo.
Ou um tratamento menos caro e com menores efeitos colaterais para pessoas como eu que são depressivas, e tem rendimento maior no trabalho ao se beneficiar da melhora do humor/ânimo de fazer o bem para terceiros e para mim mesmo.

Anônimo disse...

Dr. André, me permita discordar da sua opinião quando diz que o STF, ao reconhecer a repercussão geral sobre o uso/porte de maconha para consumo pessoal, sinaliza que vai descriminalizar o consumo da macona.
A repercussão geral deve ser reconhecida pelo STF quando a análise de um tema econômico, político, social ou jurídico atingirá o interesse de milhares de pessoas que se encontram nessa mesma situação, não significando, necessariamente, que a decisão será num ou noutro sentido.
Só para se teruma ideia, já vi diversas decisões do STF que não aplicavam o princípio da insignificância à contravenção de porte de drogas para consumo pessoal. Este, na verdade, é um tema quase que pacífico no Supremo Tribunal Federal.
Esperemos pra ver qual será a decisão do STF sobre esta repercussão geral. Espero que seja a favor da inconstitucionalidade do delito, mas devemos tomar muito cuidado com o que escrevemos, afim de não ludibriar o leigo.
Bruno (advogado)

Anônimo disse...

tardo mas não demoro Argentina desperto primeiro que nós no cultivo própio,rumo a legalização.
Não sei mais o que leer e escutar sobre esse tema agora apareceu um otro advogado explicando coisas sobre esse tema diferente da noticia do André,mas por mim estou esperando novas leis para o usuario de Maconha.

fiorello La guardia disse...

Faço minha parte... E estou feliz de comemorar neste marco da justiça!http://www.youtube.com/watch?v=SldgLhO8sSI

israel germano disse...

Tenho 22 anos e fumo maconha desde os 13...sou estudante de direito no 5º período...fui detido com maconha pela segunda vez e possivelmente terei meu nome minha imagem e minha honra manchados por algo tão terrível qto a inquisição!até quando pessoas de bem trabalhadoras...que honram seus compromissos verão seus nomes no rol dos culpados pelo uso de uma planta?até quando teremos que ver os rostos de nosso familiares e amigos com pezar e tristeza pois seu filho ou seu ente querido foi detido e agora naopode prestar um concurso publico...terá dificuldades para arrumar um emprego...e agora o que ele fará?se tornará um bandido de verdade?essa lei cega e sanguinária tem levado as pessoas para o crime,tem manchado o nome das pessoas.A lei vigente é uma aberração!
Que Deus abençoe os ministros do supremo a vc andre e que esta luta seja vencida por nós!C eu puder ajudar de alguma forma...Por favor!

Anônimo disse...

Israel seu comentário é muito relevante, eu tenho 55 anos fumo desde 14 anos, comecei no Rio, quando morava em Ipanema, fumávamos na praia em frente a Rua Aníbal de Mendonça. Hoje sou publicitário trabalho em um jornal em João Pessoa, tenho família e levo minha vida normal como qualquer pessoa e aqui também tem muita gente que compartilha com muita anciedade o resultado deste assunto pela legalização já. Em pleno século XXI, não é mais possível conviver com repressão, intolerância e sermos vítimas de coisas tão ruins como vc mesmo fala que passou por fumar uma planta chamada Maconha como se estivéssemos na época Medieval ou na Inquisição. Não podemos ter nossas vidas marcadas pelo simples fato de fumar e ter liberdade que é um princípio básico dos direitos humanos. Chega de corrupção, estorção, tráfico, suborno isso não tem nada à ver com uma planta, os homens tornaram o que é legal em ilegal para se favorecer de poder e dinheiro. Vamos rezar mesmo e torcer para que Deus ilumine as mentes que iram julgar tam importante causa. Pois quem seria tão imbecil de comprar ou pagar por uma coisa que existe de graça na natureza. Abaixo ao tráfico, vamos acabar com isso. Este é meu apelo.

Anônimo disse...

UÉ, este bando de advogados ladrões, safados e corruptos no congresso federal ROUBANDO o dinheiro publico, são pegos, flagrados, filmados, com as cuecas cheias de dinheiro e não são nem presos. Os juizes deste pais, BANDO DE LARAPIOS, DESEMBARGADORES safados e ladrões, mandantes de crimes (pois eles são covardes), fazem e aprontam e querem condenar quem queima um baseado para acalmar os nervos?? JURO que se um dia atreverem a me prender dou uma de Bin Laden, encho o corpo de bomba e estouro o congresso, senado federal com todo mundo dentro, BANDO DE FILHA DA PUTA, ESTA RAÇA MALDITA DE ADVOGADOS E POLITICOS LADRÕES MALDITOS...

Anônimo disse...

o cara que escreveu esse post é advogado huauhahua nem todos são do mal

Denylson disse...

se o fundamento de não legalizar é por causa da saúde pública, e os agrotóxicos, o álcool, alguns suplementos e etc que prejudicam muito mais, a erva é natural e não prejudica sou a favor da legalização da venda consumo e etc... Denylson.

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