Confira a entrevista de Sérgio Vidal falando de redução de danos e cultivo de cannabis

Seguindo o ciclo de entrevistas do Blog Maconha da Lata, hoje apresentamos um bate papo mais do que especial: trata-se da conversa que tivemos com Sérgio Vidal, Antropólogo, redutor de danos e autor do primeiro guia de cultivo de cannabis do Brasil. (www.cultivomedicinal.mercadoshops.com.br) .

Sérgio Vidal também atua como Pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Psicoativos (NEIP – www.neip.info) e do Grupo Interdisciplinar de Estudos sobre Substâncias Psicoativas (GIESP – www.giesp.ffch.ufba.br). Atualmente também é Membro do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD, como representante da União Nacional dos Estudantes – UNE. Autor de artigos em livros e periódicos especializados sobre temas relacionados com maconha e outras drogas, seus usos e usuários. Em 2010 publicou uma pesquisa sobre o cultivo de maconha para uso pessoal no Brasil traçando um panorama dessa cultura e também o livro Cannabis Medicinal – Introdução ao Cultivo Indoor.

Observa-se muita dificuldade na população brasileira para diferenciar os termos legalização da maconha, regulamentação da maconha e tolerância como um artefato religioso. Como você, redutor de danos, definiria de uma forma, rápida, fácil e dinâmica, as três situações?

A verdade é que há poucas informações não só sobre a maconha,e sim de outras drogas e as culturas envolvendo seus usos, mas também sobre as políticas e leis sobre o tema. Além disso, a pouca informação existente que circula de forma restrita e poucos têm acesso. São diversos termos usados atualmente para falar sobre políticas de drogas, especialmente da maconha, a qual se discute mais profundamente, inclusive com propostas de regulamentação do uso, produção, distribuição, sendo construídas e, em alguns países, sendo executadas. Pra simplificar, falo das mais usadas: Descriminalização, Despenalização, Legalização e Regulamentação:

Descriminalização é retirar uma conduta do status de crime. Excluí-la do código penal. Ela pode, inclusive, continuar sendo considerada uma infração, mas não mais um crime. Ultrapassar o sinal vermelho é uma violação ao Código de Trânsito, com penalidades previstas em Lei, mas não é um crime. Hoje, no Brasil, portar ou plantar maconha ou outras drogas ainda é crime, com penas previstas em Lei. Não existe mais a pena de prisão nesses casos, mas há outras penas.

Despenalização é retirar não apenas o status de crime, mas também excluir as penas impostas aos que praticam determinada conduta.

Legalização é criar uma Lei a respeito de uma determinada conduta. Os usos religiosos, medicinais e científicos, por exemplo, já estão legalizados. Consta logo no início da Lei brasileira de drogas atual, 11.343, que o Estado pode emitir autorização para o plantio, preparo e uso para esses fins.

Regulamentação se dá através de Decretos, Portarias, Ofícios e demais documentos que criam um conjuntos de normas e regras a respeito de como pode ou como não ter uma determinada conduta. No caso dos usos religioso, medicinal e científicos, por exemplo, há legalização, mas falta ainda a regulamentação.

Há dentro o ativismo canábico uma consciência para tentar desmistificar a imagem construída pelos veículos de comunicação, além das leis regentes, no que torna o álcool permissivo e acaba demonizando a maconha, quando de fato sabemos que o álcool, além de muito mais prejudicial, acaba que corriqueiramente estando sempre como agravante em acidentes automobilísticos, além de violência doméstica, no caso do Brasil?

É sempre muito ruim quando são construídas imagens estigmatizadas de qualquer grupo social. Temos exemplos históricos de como essa prática tem atingido diversas populações em todo o mundo de forma negativa. Com os usuários de maconha não é diferente e todo preconceito precisa ser combatido com intensidade. No entanto, acredito que não ajuda ao maconheiro na tarefa de transformar a opinião popular sobre a maconha ficar criticando severamente outras substâncias. Sei que muita gente faz a defesa da maconha e de sua legalização atacando outras drogas, inclusive álcool e tabaco, que são lícitas. Mas não só acho uma estratégia pouco eficaz, como acho simplista e, de certa forma, é também comprar os mesmos argumentos dos proibicionistas. Já vi gente até mesmo dizendo que o certo era proibir o álcool e tabaco, e liberar a maconha. Essas coisas não se falam nem em brincadeira. Proibições fazem parte de qualquer regulamentação, o problema é proibição total de algo que não faz mal a terceiros. É proibido fumar tabaco em locais fechados por conta dos danos provocados pela fumaça, mas o cidadão tem direito de ingerir a fumaça do tabaco. Com a maconha, com outras drogas e com qualquer conduta que não prejudique terceiros tem que ser da mesma maneira.

Na passagem do século XX, para o século XXI, houve o que chamamos de um “boom” tecnológico, no qual acabamos por nos transformarmos em seres imediatistas e tecnológicos. Juntamente com o imediatismo, abriu-se um gigantesco leque no que diz respeito ao fluxo de informações. Consequentemente, você crê que todo esse processo de fato vem a contribuir na disseminação da informação canábica, criando um agravante, para que o mais rápido possível a população seja convocada a participar de um plebiscito? A população brasileira estaria de fato preparada para uma discussão tão polêmica?

Eu acho que um plebiscito não é, nesse momento, a forma como vamos conseguir alguma vitória direta. Sempre fui contra. Mas, mais recentemente, fui chamado atenção por um amigo que, de uma forma ou de outra, sairíamos ganhando com um plebiscito. Porque se deslocaria uma energia enorme em torno da discussão do tema maconha, sua legalização, quais os modelos, o que se tem feito em outros países. Mesmo que não ganhemos nas urnas, avançaremos no debate, pois toda a população terá que ter pensado alguma coisa sobre o tema, nem que seja para tentar buscar formas de reforças as opiniões contrárias que têm.

Mas, de fato, como você afirmou, é praticamente impossível hoje em dia mentir para um jovem sobre a maconha, como se fazia em campanhas na TV há alguns anos atrás. Hoje em dia é cada vez maior o número de informações sobre o tema e estão disponíveis em uma variedade de meios. Grande parte da população tem algum nível de acesso à internet, o que facilita bastante também a capacidade das pessoas de buscarem informações sobre um determinado assunto. Mas, mesmo assim, ainda é muito grande, como falei anteriormente, a desinformação sobre o tema das drogas de um modo geral. O que quero dizer é que provavelmente todo esse “boom tecnológico” que você citou tem um tempo também para apresentar seus efeitos. Estamos num momento de transição, eu acredito. É cada vez mais difícil negar a relativa inocuidade da maconha frente a diversas outras drogas licitas, até mesmo remédios ou comidas industrializadas vendidas no supermercado. É cada vez maior o número de pessoas das novas gerações que ou têm uma experiência pessoal com a maconha, ou conhecem alguém que teve e continuo sendo uma “pessoa normal”. Eu acredito que agora é uma questão de tempo e, principalmente, da intensificação do trabalho de produção e difusão de informações sobre o tema, para que as coisas mudem não só no Brasil, mas em todo o mundo.

Como você encara declarações como está, publicada no site(27/6/2011) http://www.imagemnews.com/noticias.asp?cd=12349 , no qual o colunista e Bacharel em Direito, Pedro Cardoso, faz citações como está: “Como diz o Jô Soares, sem repetir, e já repetindo, a maconha é a porta de entrada para todas as outras drogas, o enfrentamento deve ser idêntico ao da morte. Mesmo que se tenha certeza da derrota, deve-se combatê-la sempre. Se apenas a legalização resolvesse o problema, antes de descriminalizar o consumo da maconha, dever-se-ia descriminalizar o assassinato. Quem sabe teria solução esse probleminha que mata mais de 40 mil por ano no Brasil.

Cara, desculpa, mas nem tive coragem de ler a matéria toda, mas confio na sua citação. Então, eu já vi o Jô falar sobre drogas. Vi ele falar que nunca experimentou, que não vê graça, mas que é A FAVOR da legalização pois acha que só assim dá pra diminuir a violência do tráfico. Não sei qual programa o autor desse texto viu o Jô falar isso aí que ele citou, mas eu duvido muito que ele tenha falado. Gostaria, inclusive, de saber qual programa ele disse isso, para poder confirmar qual é de fato a opinião do Jô. Mas seja lá qual for a opinião dele, o importante é que todas as pesquisas sérias que se propoem analiasar a chamada “teoria da escalada”, que tem como tese central a ideia de que o uso de uma droga levaria à outra, afirmam que não há fundamentos para acreditar que o uso da maconha em si leve à outras drogas.

Na sua visão, porque países vizinhos, como no caso da Argentina, já estão tão a frente do Brasil, quando o assunto é a cannabis? De fato, você crê que o brasileiro ainda sim é bastante influenciado pelos conceitos proibicionistas americano, devido a uma tendência em seguir certas vertentes de uma cultura americanizada, como nota-se no nosso histórico de desenvolvimento econômico e social?

Eu acho que é a tradição política de cada povo. O quanto cada povo aguenta ser subjugado antes de procurar meios de se organizar para reagir. Como cada povo encara a violação a suas liberdades individuais, a representatividade do Estado, etc. É muita coisa. Não só a Lei de cada país que explica esse tipo de diferença, nem o desenvolvimento econômico, social ou político. Porque algumas partes dos EUA, como a Califórnia, os estadunidenses já conseguiram avançar tanto no Judiciário e nos legislativos locais e estaduais e outros não? Porque na Argentina, que um usuário pode, por Lei, pegar até 2 anos de prisão eles têm 2 revistas sobre maconha nas bancas, Copas da maconha todos os anos há 10 anos, dezenas de lojas de cultivo e aqui não temos nem metade disso? São diferenças culturais complexas e difíceis de analisar. Em conversas com amigos brasileiros, geralmente surgem diversos motivos: Vivemos uma Ditadura Recente! (E a Argentina não?), Nossa polícia é muito violenta! (Há! Quem acredita que só aqui a polícia é violenta?! :D), Mas, para mim, na verdade, os brasileiros não fazem o dever de casa. Não cultivam. Têm medo de produzir cultura canábica, de manifestá-la! Se acovardam. Não discutem a Lei. Nem sequer procuram conhecê-la. Claro que há muita gente que faz tudo isso e muito mais. Claro que está tudo mudando rapidamente. Mas tem que mudar muito mais rápido. Estamos muito atrasados por aqui e tudo porque temos medo de nos mexer. É pra ter medo sim, claro. Ativistas e usuários ainda estão expostos a muitos riscos, mas é pra se mexer também, porque senão nunca nada vai mudar. É pra lutar para que um dia possamos viver sem medo por cultivar ou consumir essa planta. Além disso, também tem o fato de que muitas das pessoas que estão no que poderíamos chamar de “mesmo lado”, que sofrem com a proibição, com a falta de liberdade, brigam e disputam posições por causa de besteira. Dentro do próprio movimento canábico há disputas bobas, rasteiras. Quer dizer, não sei se poderia dizer bobas. São questões complexas. Interesses diversos. Gente querendo fazer grana a todo custo. Gente querendo poder a todo custo. Gente querendo poder e grana. Enfim, gente querendo coisas das mais diversas e priorizando isso ao invés de priorizar a luta pela legalização da erva. Existem questões e disputas internas do movimento que são bastante complexas e envolvem muitas pessoas, direta ou indiretamente, e que, querendo ou não, atrapalham muito o andamento das coisas também, como em todo movimento social. Mas há também muita gente nova, boa, querendo ajudar, querendo fazer, transformar, trabalhar, criar! Isso é muito importante. Pessoalmente, sonho em ver começar a surgir grupos organizados em todo o país fazendo a diferença localmente e se articulando entre si, se apoiando fortemente. Isso já está acontecendo, é um movimento que vem crescendo nos últimos anos e está cada dia mais rápido. Isso é o que ainda me faz ter esperança de que as coisas ainda vão mudar muito no Brasil.

Qual os benefícios e os impactos dentro da sociedade, quando se permite que usuários de maconha possam cultivar a sua própria planta? De fato, isto seria uma possível solução para que se desmistifique a imagem da maconha como porta de entrada para outras drogas?

Acredito que regulamentar o cultivo doméstico é um grande passo. Iria criar um cenário onde os usuários poderiam se organizar melhor, se unir e tentar avançar um passo maior. Mas acredito que o cultivo doméstico sozinho não resolve a demanda. Muitas pessoas não sabem, não querem, não têm condições de plantar. Muitos usam muito pouco, menos do que o suficiente para justificar a manutenção de um cultivo. Então, isso ajudaria a mudar a imagem do usuário e do consumo em si, mas por si só não resolveria o problema de atender toda demanda. Mas acho que se fosse regulamentado o cultivo pessoa e os usuários começassem a se organizar em torno do modelo de cooperativas que está atualmente em vigor na Espanha, talvez conseguíssemos resolver boa parte dos problemas gerados pelo atual mercado ilegal da maconha.

Assim como aconteceu com álcool, que em um determinado período foi proibido, ou mesmo na disseminação do vicio do tabaco, hoje, vemos quem em ambos os casos a discussão se limitou verdadeiramente em quem teria o controle e o monopólio da substância. Você acha, que mesmo com tanta polêmica, o ponto chave da discussão da alta cúpula brasileira, logicamente mesmo que não assumido, se resume em um caso deste, que acabar por analisar apenas a questão financeira?

Acho que não. Como disse, a questão é muito mais complexa do que aspectos econômicos, políticos ou legais. Trata-se da história. Da cultura. De décadas, séculos de relação dos brasileiros com essa planta. Hora sendo demonizada, hora sendo elevada ao status de planta economicamente proveitosa. Hoje em dia, claro, há muita desinformação também em torno do potencial econômico, seja dar partes psicoativas ou das partes não psicoativas da maconha, mas acho que isso também tende a mudar. Mas, mesmo assim, o aspecto econômico não é o que prevalece na decisão, até porque a proibição custa muito caro também. Acho que hoje a questão é muito ligada à aspectos morais e, é claro, o fato de que o peso da moral em torno de certos temas ajuda a eleger parlamentares. Então, o tema das drogas, como do aborto, união civil homossexual, dentre outros temas são usados como instrumentos simbólicos para captação da opinião pública conservadora, que ainda é muito grande no Brasil. Mas, como eu disse, isso tem mudado. As novas gerações estão tendo cada vez maior contato com informações sobre a Cannabis, que revelam que é possível pensar em outras soluções que não a proibição total, já que essa tem gerado tantos danos.

Passando para a sua obra Cannabis Medicinal: Introdução ao Cultivo Indoor, gostaria de saber como surgiu a ideia de escrever um livro abordando um assunto tão controverso dentro da sociedade brasileira?

Eu achei que precisava de um livro que discutisse os aspectos básico sobre a planta. Sua botânica, ciclo de vida, variedades existentes, como ela floresce, etc. E, apesar do livro ser voltado para o uso medicinal que já é legalizado e também foi pensado para ser uma forma de provocar o estado nesse sentido, sei que a maioria das pessoas que vão utilizar as informações do livro, ou até mesmo apenas se interessar em ler, sem colocá-las em prática, serão pessoas que usam maconha de forma recreativa. Mas, de qualquer modo, acredito que se um adulto quer cultivar a planta que consome para se livrar do mercado ilegal, acho que estou atuando como um redutor de danos, não?

Como no Brasil ainda a maconha não foi regulamentada, você não acredita, que apesar de seu público ser na grande maioria usuários de Maconha, e estarem adquirindo o livro, talvez numa tentativa de sair do ciclo da criminalidade, possa também ser adquirido por traficantes, que estão pensando no lado negro da situação? Como você, autor do livro, encara essa dualidade?

É uma possibilidade. Pessoalmente ficaria muito triste se visse uma notícia de uma estufa sendo estourada onde encontraram armas, pés de maconha, cocaína, etc e meu livro. Não gostaria que uma coisa que fiz com tanto carinho, no qual coloquei minhas melhores energias, fosse usada para financiar atitudes das quais discordo. No entanto, gostaria de deixar claro que, pessoalmente, não acho que um adulto que cultive uma planta e venda para outro adulto esteja cometendo algo que prejudique a sociedade, ou indivíduos. O problema não está no plantio, na colheita, distribuição, nem mesmo na venda. O problema está quando pessoas que cometem diversas atividades criminosas passam também a cultivar e/ou vender maconha para financiar seus negócios. E isso é estimulado pelas leis absurdas atuais sob as quais vivemos. Se não houvesse proibição, certamente o mercado seria bem diferente e as pessoas envolvidas não seriam criminosas.

Recentemente foram noticiadas algumas prisões de Growers, que são aqueles agricultores que cultivam para o seu próprio auto sustento. No entanto, estes acabam por de fato ficarem presos como traficantes. Na sua ótica, porque os poderes envolvidos parecem fingir não existir o parágrafo na lei de entorpecentes, no qual diz que quem mesmo cultivando, desde que seja para próprio consumo, teria que estar sendo submetido às penalidades de usuário?

Pois é, existe esse paragrafo da Lei. Pela lei atual, ninguém poderia ficar preso por cultivar maconha para seu uso próprio. Nem sequer por 1 minuto. Mas sabemos que vivemos no Brasil e, aqui, todas as Leis variam na sua aplicação de acordo com quem você é, qual sua cor, no que trabalha, quem conhece e uma infinidade de outros fatores, uns mais objetivos, outros bem subjetivos. Sabemos, por exemplo, que é crime dirigir sob efeito de álcool, mas muitas pessoas que inclusive mataram outras dessa forma estão respondendo ao processo em liberdade ou sequer pegaram uma pena equivalente à gravidade do seu ato. Por outro lado, diversos cultivadores já ficaram dias e meses presos até provarem que não eram traficantes. O caso mais absurdo é o do Sativa Lover, que foi condenado a 7 anos de prisão como traficante sem que tenha sido apresentada qualquer prova de que ele praticou alguma conduta de venda. É um caminho longo para educação não só da população, mas principalmente dos agentes da Lei, mas todos devemos trabalhar para isso, para que a Lei seja cumprida. E, é claro, lutar para mudá-la radicalmente.

Muitos que defendem a proibição usam como o argumento um possível aumento no números de usuários, com a legalização ou regulamentação da maconha. Como você encara essa situação?

Eu acho que não há como afirmar isso. Diversos fatores influenciam para o aumento do consumo de drogas e, pelo que muitos estudos afirmam, e as evidências empíricas deixam mais que claro, a proibição foi um dos principais. Nunca se consumiu tantas drogas como após elas serem proibidas. Se após uma regulamentação haverá um aumento, não sabemos. Sabemos é que com a proibição total as drogas e seus usos só fizeram se diversificar e intensificar, e os efeitos negativos gerados pela proibição, como violência, exclusão social, marginalização, só pioraram. Então, acho que estamos numa situação muito ruim para não arriscar outras medidas com medo das pessoas passarem a experimentar drogas. Acho que, mesmo que aumente o número de experimentadores, a grande maioria das pessoas não vai começar a usar maconha por causa da regulamentação.

FONTE: http://maconhadalata.blogspot.com

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