segunda-feira, 21 de maio de 2012

A atual legislação brasileira sobre drogas é um verdadeiro fracasso


Com a recomendação de que os participantes não portem substâncias ilícitas, a Marcha da Maconha vai colorindo de verde as ruas das principais cidades brasileiras com muita paz e amor. A Marcha já declarada pelo STF como constitucional, cada vez mais ganha força e faz pressão para que a suprema corte julgue o caso sobre a descriminalização de drogas no Brasil, pois a atual lei é completamente obsoleta.

Na legislação atual há pontos a serem ajustados. Em 2006, a lei federal 11.343 criou o Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas) para orientar a repressão contra produtos não autorizados, como o tráfico e crimes, além de prever medidas preventivas e de reinserção social de usuários e dependentes de drogas em geral - desde o crack até a maconha, passando  pelos produtos sintéticos como o ecstasy e LSD.

O ponto delicado da questão judiciária da lei de entorpecentes é justamente a separação de quem é usuário e quem é o traficante. Desde 1990 o tráfico de entorpecentes foi assemelhado ao crime hediondo previsto na Constituição, que é inafiançável e sem anistia, o que causa um tremendo mal à sociedade quando um usuário é enquadrado como traficante. Quantas vezes por exemplo, nossos amigos growers foram acusados de tráfico de drogas, quando na verdade apenas cultivava suas plantas, para justamente não participar do ciclo da criminalidade? Não é de hoje que esta arbitrariedade acontece contra usuários de maconha e é completamente sem sentido.

Quando se fala de uma nova lei de entorpecentes, que seja mais humana e menos repressiva, vemos que as pessoas leigas, principalmente os proibicionistas não conseguem enxergar bem que o problema de abuso de drogas e a atual política de repressão influencia a todos que vivem na sociedade, mesmo sendo usuários ou não, afinal, o dinheiro para reprimir é advindo dos impostos. Se por um lado existe aquela máxima de que o usuário é quem financia o tráfico, por outro, o imposto pago por toda a população é o financiador da guerra, pois quem é contra a legalização é a favor da guerra e é sim culpado em partes por apoiar este sistema brutal, que nem de longe se mostra eficaz.

A questão é polêmica, mas muitos artistas já começam a manifestar sua opinião sobre o assunto , como foi o caso do músico Frejat, um dos fundadores do grupo Barão Vermelho, que afirmou sem cerimônias  nesta semana que é a favor da regulamentação de todas as drogas, com comércio controlado e assistência de saúde para os dependentes. “Não existe tráfico de remédios de tarja preta, por exemplo, que são drogas ainda mais fortes que todas as outras”, diz.

Para ele, que fez a declaração na entrevista a Marília Gabriela durante programa do SBT, essa posição foi amadurecida em conversas com seus pais e com seus filhos.

“Sem apologia ao uso, acho que esse aspecto não pode continuar  sendo responsabilidade do crime”, completou.

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