Ontem (22), uma comitiva da Comissão Brasileira sobre Drogas
e Democracia (CBDD) entregou a Márcio Maia (PT-RS), presidente da Câmara dos
Deputados, uma anteprojeto de lei que propõe a descriminalização do uso de
drogas.
A proposta contou com mais de 110 mil assinaturas, desde o dia 7 de
Julho, início da campanha.
De acordo com a entidade, a meta é chegar a um milhão de
assinaturas, coletadas pela internet, para pedir a criação de uma legislação
sobre drogas “mais justa e eficaz”.
Segundo o presidente da CBDD, Paulo Gadelha, Marco Maia,
aceitou a sugestão do grupo de colocar o anteprojeto de lei no site
E-democracia, da Câmara, que abre debates pela internet, para ser transformado
em um projeto a ser discutido pelo Congresso.
A ideia A ideia, segundo Gadelha, é que se debata o tema até
o final deste ano, para que em 2013 se tenha um texto fechado e o projeto entre
em tramitação. Talvez este projeto seja um alento para que se possa descriminalizar o cultivo caseiro de maconha.
O projeto apresentado pela entidade sugere a adoção de um modelo
similar ao que existe em Portugal para os casos em que um usuário de drogas é
apreendido. Gadelha defende que é importante descriminalizar o uso e transformá-lo
em infração administrativa.
A comissão responsável pelo texto contou com o auxílio de
segmentos da área policial e das igrejas católica e evangélica, antes arredios
a qualquer concessão sobre o assunto. "A ideia é que o tema deixe de ser
caso de polícia e passe para a área de saúde", informou Pedro Gadelha,
presidente da Fiocruz e da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD),
que lidera o movimento.
