Jamaica avança com projeto para descriminalizar a maconha

Ministro da Justiça Mark Golding disse que o Gabinete da Jamaica aprovou um plano para descriminalizar a cannabis no icônico país caribenho, e os legisladores são esperados para aprová-lo antes do final deste ano. 

A aprovação pelo Conselho de Ministros do país é o primeiro grande passo em direção ao projeto de descriminalização para se tornar lei, como colocá-lo em prática após aprovação do Legislativo. Se aprovado pelo Legislativo, como esperado, ele irá para o primeiro-ministro, Portia Simpson Miller, que propôs a descriminalização da cannabis no passado como forma de desobstrução nos processos de tribunais. 

A proposta aprovada pelo Conselho de Ministros é para descriminalizar o porte de até dois gramas de maconha para adultos com idade a partir de 18 anos. 

O Ministro da Justiça, Senhor Golding, disse que o governo também pretende elaborar a legislação que permitirá que aqueles anteriormente condenados por posse de maconha possam ter expurgadas as suas condenações.

Na Jamaica a maconha é completamente ilegal, apesar do conceito popular achar que é o país da maconha, por conta do reggae. Muita gente é presa todos os anos na ilha, por posse, cultivo ou tráfico de maconha.

Os vídeos que mostram algumas plantações de rastafaris, muito comuns na internet, são sempre feitos em plantações realmente escondidas nas montanhas que cercam o país. As pessoas fazem verdadeiras missões para poder cultivar sua ganja em paz, assim como no Brasil.

Duas cidades do Michigan votaram pela descriminalização da maconha

Foi uma boa noite na terça para duas cidades no estado do Michigan, nos EUA, que votaram para descriminalizar a maconha. No ano passado, Ferndale, Jackson, e Lansing votaram para descriminalizar a maconha. Agora foram adicionadas à essa lista as cidades de Hazel Park e Oak Park.

Resultados não oficiais publicados pela Divisão de Eleições em Oakland County mostraram as medidas que passaram terça-feira em Hazel Park e Oak Park. 

As duas estavam entre pelo menos 11 cidades em todo Michigan e um condado alvo de ativistas pró-maconha em busca de iniciativas eleitorais para legalizar ou descriminalizar pequenas quantidades de maconha para uso pessoal. 

Nos Estados Unidos da América cada estado tem o poder de criar sua própria legislação, mas especificamente essas leis sobre drogas, e no caso específico da maconha, entram em conflito com as leis nacionais, que proíbem a erva, mas a administração Obama já anunciou que não haverá conflitos entre as forças federais e as estaduais.

Mesmo nos estados onde a maconha se tornou legal, como Colorado, por exemplo, algumas cidades optam por permanecer na proibição, então é tudo questão de decisão dos próprios habitantes.

Prefeito de Washington D.C assina medida que descriminaliza a maconha

O prefeito de Washington DC,  Vince Gray, assinou oficialmente a Medida Bill 20-409, uma medida para descriminalizar a posse de até uma onça de maconha (cerca de 30 gramas), reduzindo a carga de uma contravenção que resulta em prisão para apenas uma multa no valor de US$ 25. 

A proposta foi aprovada pelo Conselho D.C no início deste mês, com apenas um voto de um conselheiro da oposição contra a medida. 

O projeto agora vai passar por um período de revisão no Congresso de 60 dias, onde é improvável que a medida seja derrubada. Se for aprovado por esta revisão, entrará em vigor em 1 º de julho. 

De acordo com pesquisas recentes, 75% das pessoas em D.C são a favor deste movimento para a descriminalização, 64% são favoráveis ​​a legalização completa.

Washington D.C é a capital dos EUA, situado no estado da Virgínia, e onde está a Casa Branca, residência oficial do presidente dos Estados Unidos. O senhor Barack Obama, que já assumiu ter sido um maconheiro nos tempos de juventude, deve ter ficado muito feliz com a proposta. Ainda que eu não acredite que ele tenha parado de fumar, imagina a cena do presidente sendo flagrado em uma loja comprando sua ervinha. Seria demais. É de algo assim que o mundo precisa para mudar de vez a mentalidade ultrapassada em relação às drogas.

Comissão da Câmara de New Hampshire vota pela descriminalização da maconha

A Comissão de Justiça Criminal e Segurança Pública de New Hampshire aprovou um projeto de lei 12-5 que removeria sanções penais pela posse de cannabis. A medida agora dirige-se para a votação da Câmara completa, o que é esperado ainda este mês.

House Bill 1625, patrocinado pelo deputado republicano Adam Schroadter, tornaria a posse de até uma onça de maconha uma pena de multa de 100 dólares, em vez de uma ofensa criminosa passível de cadeia. Ele também faria o cultivo de até seis plantas de cannabis apenas uma contravenção, em vez de um crime.

Sob a lei atual , a posse de qualquer quantidade de maconha é um delito punível com até um ano de prisão .

"Não há nenhuma boa razão para continuar criminalizando as pessoas por posse de maconha", diz Matt Simon, diretor político da Nova Inglaterra para o Marijuana Policy Project. " Ninguém deve ser selado com uma ficha criminal simplesmente por possuir uma substância que é objetivamente menos prejudicial do que o álcool. Este deve ser o ano de New Hampshire trazes suas penalidades em linha com os Estados vizinhos ."

De acordo com uma pesquisa realizada no ano passado pela Public Policy Polling, 62% dos eleitores de New Hampshire apoiaram a descriminalização de pequenas quantidades de cannabis.

Legisladores da Jamaica aprovam descriminalização do porte de maconha

A Câmara de Representantes da ilha do reggae aprovou uma medida que descriminaliza a posse de maconha na Jamaica, removendo qualquer possibilidade de prisão, ou um registro criminal.

A proposta, que foi introduzida por Raymond Pryce, membro do Parlamento de North East St. Elizabeth, foi a causa de um amplo debate no plenário da Câmara na última terça. Sr. Pryce argumentou que décadas de proibição da cannabis falhou, e que a descriminalização poderia resultar em uma grande economia financeira para o país, ao mesmo tempo, liberando espaço nas prisões.

A proposta de Pryce, em grande parte reflete uma das principais recomendações da Comissão Nacional sobre Cannabis, na Jamaica, que apresentou o seu relatório ao governo da Jamaica, em 2001.

A medida agora segue para o Senado, onde sua aprovação é antecipada.

Essa notícia pode pegar muita gente de surpresa, pois é comum pensarem que na Jamaica a maconha é legal, mas não é. Apesar da erva ser amplamente consumida na ilha inteira, por todas as classes econômicas, a maconha, ou Ganja, é ainda proibida e poderia dar pena de prisão antes dessa lei.

Próximo prefeito de Nova York apoia descriminalização da maconha

As eleições avançam nos EUA, e Nova York reduzido o número de seus candidatos a prefeito para três; o republicano Joseph Lhota, o democrata Bill de Blasio e o independente Adolfo Carrión, Jr. Todos esses candidatos são defensores da reforma da lei de cannabis, e são a favor da descriminalização ou legalização da cannabis.

Joseph Lhota foi realmente o primeiro candidato de New York City a prefeito que saiu em apoio à legalização da maconha. Bill De Blasio é a favor de descriminalizar a cannabis, incluindo a exibição pública, "Eu apoio a legislação para descriminalizar a exibição de pequenas quantidades de maconha", disse ele durante uma entrevista em julho, "A atual lei taxa muitos jovens com antecedentes criminais injustamente e tem de ser mudada. "

Carrión, Jr., candidato independente da cidade, também está em forte apoio da descriminalização da cannabis.

Independentemente de qual candidato se torne o próximo prefeito da cidade, é claro que seu ponto de vista sobre as políticas de maconha será drasticamente diferente daquele do prefeito atual Bloomberg.

Então já imaginamos desde já que em breve mais um estado dos EUA irá permitir o consumo e comércio da nossa santa erva. Enquanto isso, não me canso de repetir, o brasil só no atraso. Mas vamos que vamos. Legaliza Brasil!

Canadenses pedem descriminalização e legalização da maconha

O público canadense apoia fortemente a reforma das leis sobre a maconha do país, de acordo com uma nova pesquisa do Research Forum. A pesquisa constatou que 69% ou querem ver a maconha legalizada, tributada e regulada ou ver a posse de pequenas quantidades descriminalizada.

A pesquisa vem apenas algumas semanas depois de o líder do Partido Liberal Justin Trudeau chamado para a legalização, trazendo nova vida ao longo debate sobre a política de maconha ao norte da fronteira. Ele também vem apenas uma semana depois de os chefes de polícia canadenses pedirem a descriminalização, embora não queria usar essa palavra, preferindo dizer que queria uma "opção de venda de bilhetes."

Apoio à legalização foi ligeiramente superior (36%) do que para a descriminalização (34%), mas o apoio combinado para a reforma da lei sobre maconha estava muito à frente de apoio ao status (15%) ou aumentar as penas de maconha (13%). Apenas 3% estavam indecisos.

Entre os partidos políticos, o apoio foi mais forte entre os liberais auto-descrito (76%), seguido por democratas (72%), e ainda 61% dos conservadores. O governo conservador do primeiro-ministro Steven Harper posicionou-se como o partido de reprimir a maconha, mas os ministros podem querer o check-in com a sua base.

A pesquisa também perguntou aos entrevistados se a admissão recente de Trudeau que ele tinha fumado maconha, enquanto um membro do Parlamento afetaria o seu voto. Quase dois terços (63%) disse que não importava, enquanto um em cada cinco (21%) disseram que estariam menos propensos a votar nele. Por outro lado, 14% disseram que estariam mais propensos a votar nele.

"Justin Trudeau está à frente da polêmica sobre esta questão, e desaprovação do governo de sua posição é a força que ele pode jogar nos próximos meses. Descriminalização ou legalização tem o apoio da maioria em todo o país, mesmo entre os eleitores conservadores, e não parece haver pouca desvantagem para este problema para ele ", disse o presidente do Fórum de Pesquisa Dr. Lorne Bozinoff.

Feliz dia da maconha Canadá

Grupo naturalista da Columbia Britânica encaminham ao governo uma petição pedindo a descriminalização total da maconha.

Quem diz que 'maconheiros' são preguiçosos?

Em British Columbia, os defensores da maconha assumiram uma enorme iniciativa. Sob o sistema plebiscito da B.C, o grupo Sensible BC está tentando forçar a província de convocar um referendo sobre a "descriminalização" da maconha.

Não será fácil: A legislação exige que o grupo sem fins lucrativos obtenha 10 por cento dos eleitores registrados - em cada uma das 85 províncias da B.C - para assinar a petição. Isso são 400 mil nomes e eles só têm 90 dias para fazê-lo entre setembro e novembro deste ano.

Dana Larsen, diretora da campanha Sensible BC, diz que seu grupo estará em pleno vigor na segunda-feira - "Dia da Cannabis '- agindo no recrutamento de voluntários e espalhando a palavra. O dia da maconha, foi feito na verdade sob anedota, pois na verdade é dia do Canadá, Canada Day, e os ativistas viram a chance perfeita pra fazer o trocadilho com Cannabis Day.

"O que estamos realmente tentando fazer é construir uma grande quantidade de voluntários e colaboradores por isso, quando chegarmos em setembro temos uma vantagem grande - de modo que temos uma grande quantidade de pessoas dispostas a recolher assinaturas e um alto nível de consciência lá fora ".

PM apreende mais de uma tonelada de maconha no Paraná

Na noite de ontem, dia 09, aconteceu muita correria em Foz do Iguaçu, no Paraná. A polícia apreendeu cerca de uma tonelada e meia de maconha, após perseguir um suspeito.

Segundo a polícia, houve uma denúncia anônima, a qual levou os policiais até a carga ilegal. A droga foi apreendia por volta das 21 horas de ontem. 

Durante a fiscalização na rodovia, os policiais abordaram os motoristas suspeitos, que entraram imediatamente em fuga. Depois de pouco tempo da perseguição, dois dos bandidos colidiram o veículo e correram para um matagal próximo, mas minutos depois um deles foi pego.

Até agora os demais suspeitos não foram encontrados pela polícia. O que está deixando os moradores da região preocupados, uma vez que quando ocorre esse tipo de crime, e a polícia não consegue finalizar as prisões imediatamente, eles podem usar as residências próximas para se esconder, fazendo os moradores de reféns muitas vezes.

UFC muda a forma como irá testar uso de maconha

O UFC decidiu seguir o exemplo da Agência Mundial Anti-Doping e mudar a forma como ele testa os lutadores por uso de maconha. Em lutas internacionais onde o UFC atua como uma comissão, os níveis de detecção estará em um patamar mais elevado. A comissão, no Brasil também decidiu mudar o seu limite, o que significa que um lutador vai ter que ter consumido mais maconha para apontar como positivo.

Marc Ratner, vice-presidente de assuntos regulatórios do UFC, falou sobre a mudança em uma reunião da Comissão Atlética do Estado de Nevada. De acordo com o MMA Junkie, ele também incentivou a NSAC para mudar seus níveis. Atualmente, as comissões estaduais decidir os seus próprios níveis de lutas. Nevada, no entanto, é um dos principais estados na regulação do MMA. Se ele muda o seu limite, outros estados provavelmente tendem a seguir.

Recentemente, o UFC teve de lidar com vários lutadores que testaram positivo para maconha. Pat Healy perdeu US $ 130.000 em bônus para um teste positivo após o UFC 159. Matt Riddle teve dois aspectos positivos e foi cortado do UFC após o segundo. Alex Caceres também testou positivo em março. Com a mudança de atitudes e leis nos Estados Unidos sobre a maconha, os lutadores sendo punidos por uso de maconha fazia pouco sentido.

Duas mulheres presas por cultivar maconha na Irlanda

Na tarde de ontem, duas mulheres foram presas em Monaghan, Irlanda, depois de terem sua estufa para cultivo de maconha descoberto pela polícia. O valor estimado da plantação está em mais de meio milhão de Euros.

A polícia descobriu a casa de cultivo  de maconha durante a busca de uma unidade de negócios na periferia de Castleblayney como parte de uma operação planejada visando a venda e fornecimento de drogas na área de Monaghan.

As drogas foram apreendidas e duas mulheres, uma de 20 anos e outro na casa dos 30 anos, foram presas e levadas para a prisão de Carrickmacross. na cidade de Garda, onde estão sendo julgadas na Seção 4 da Lei de Justiça Criminal irlandesa.

A surpresa não fica por conta de uma plantação de maconha ser descoberta, mas sim pelo local e circunstâncias as quais se deram o caso, pois nessa região, não é comum verem crimes relacionados às drogas ilícitas, mas sim por causa do álcool, que está amplamente difundido na cultura do país, segundo os moradores locais.

Anteprojeto de reforma do código penal promete revolucionar as leis de entorpecentes do Brasil

Desde 2011 a discussão da descriminalização da maconha no Brasil está acalorada. Na oportunidade, o Senado pediu para que uma comissão de 15 juristas elaborasse um anteprojeto de reforma do código penal brasileiro. Após um ano, a comissão que é composta por dois ministros do STJ, um desembargador, uma defensora pública, dois professores, três promotores e por fim, 5 advogados entregara ao Senado o anteprojeto, logo transformado no PLS 236/2012. Com 543 artigos, o projeto reduz de 126 para 16 as leis penais no país, e trata de temas polêmicos como a ampliação das possibilidades de aborto legal — como em casos de anencefalia —, a tipificação da eutanásia e a criminalização da homofobia e a descriminalização do porte e do plantio de maconha.

Entre os trechos que prometem causar controvérsia está o que propõe a descriminalização do plantio e porte de maconha para consumo próprio. Membro da comissão que formulou o texto, o desembargador José Muiños Piñeiro Filho, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, conta que um dos desafios do grupo de juristas foi “trazer a legislação de drogas para dentro do Código Penal”. De acordo com ele, a lei de drogas vigente hoje no Brasil — a Lei 11.343, de 2006 —, embora tenha trazido avanços como o fim da pena de prisão, continua tratando o usuário como criminoso.

Muiños é mestre em Direito Público e leciona na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e na Universidade Estácio de Sá, tendo atuado por 25 anos como promotor de Justiça.

Para ele, a descriminalização do usuário é um dos grandes avanços do texto do novo Código: “Estou convencido de que continuar criminalizando e estigmatizando o usuário está deslocando e inibindo a atuação da saúde pública”, diz.

O desembargador aposta ainda que o debate em torno do julgamento do Recurso Extraordinário 635.659 pelo STF, previsto para o primeiro semestre, poderá ajudar no trâmite do projeto de lei. O recurso, entendido como de repercussão geral e que tem como relator o ministro Gilmar Mendes, levará o Supremo a decidir se o artigo 28 da Lei 11.343/2006, que criminaliza o usuário de drogas, é inconstitucional ao violar o direito à privacidade.

O cultivo caseiro de maconha combate o tráfico

A proibição da maconha gera um mercado negro riquíssimo, que serve como base financeira dos carteis do narcotráfico, que juntamente com outras drogas taxadas de ilícitas, completam todo o esquema financeiro do tráfico. Como se não bastasse, a proibição gera uma criminalização no usuário, que comumente é visto pela sociedade como um marginal; uma estigmatização desnecessária, justamente porque este mesmo usuário precisa a recorrer aos traficantes para conseguir sua maconha, por exemplo.

A questão da fracassada guerra às drogas é debatida no mundo inteiro, e diante da falência dos órgãos públicos frente o abuso de substâncias entorpecentes, surge uma luz no fim do túnel, chamada de redução de danos. Na questão específica da maconha, uma solução plausível e responsável, seria descriminalizar o plantio caseiro de cannabis, para que a princípio, os usuários cortem o seu envolvimento com o tráfico de drogas.

A partir do momento que usuários não precisem recorrer ao mercado negro da maconha, consequentemente está existindo um enfraquecimento financeiro nos narcotraficantes, que por sua vez, precisam ter dinheiro para se armarem belicamente e conseguirem sustentação para as suas atividades ilícitas.

Absorvida esta ideia, é necessário se fazer uma legislação minuciosa, que prevê x números de plantas no período vegetativo e mais y na flora, uma vez que, para que se haja o autossustento, sem dependência alguma com o mercado negro, é preciso que haja plantas em diferentes estágios de crescimento.

O cultivo caseiro não só corta o “cordão umbilical” dos usuários com o crime, como também faz com que caia por terra a teoria proibicionista de que maconha é a porta de entrada para drogas mais pesadas, já que com o cultivo caseiro e a extinção da relação entre usuário e traficante, por consequência a maconha não ficará no mesmo ambiente de entorpecentes considerados pesados, e que são oferecidos, assim como a maconha, por traficantes que estão em toda esquina.

Para tentar mudar esta realidade, assine a petição para descriminalizar o cultivo caseiro da cannabis. CLIQUE AQUI!

Presidente do Supremo do Uruguai defende maconha gratuita

Desde que o presidente do Uruguai, José Mujica decidiu colocar para frente um projeto de descriminalização da maconha, o país vem vivendo uma intensa polêmica, causada pelo debate sobre o que deveria de fato se fazer sobre este tema. Nesta semana,o presidente da Suprema Corte de Justiça (SCJ), Jorge Ruibal Pino, afirmou que o Uruguai poderá oferecer maconha grátis no âmbito do projeto de lei que visa a regulamentar a produção e a venda de maconha, desde que se implemente um registro de usuários.

"Na minha opinião teriam que dar a maconha de graça", afirmou o representante da máxima instância judicial do país à rádio local Universal de Montevidéu.

Para Ruibal Pino, "a ideia de legalizar a maconha", impulsionada pelo presidente uruguaio, José Mujica, "não é ruim, mas devem ser feitos esclarecimentos" como um registro de consumidores, pois é "essencial que o dependente se registre".

Mais tarde, em declarações ao portal de notícias "Subrayado", Ruibal esclareceu que sua ideia é uma "especulação pessoal", mas se perguntou se oferecer maconha gratuita "não será o pontapé inicial para que os dependentes venham se registrar".

O polêmico projeto - defendido por Mujica em junho de 2012, que pretende fazer o Estado assumir o controle, a produção e a venda da droga - está sendo discutido em uma comissão parlamentar, e a esquerda governista espera que seja aprovado no decorrer deste ano.

Tribunal argentino declara inconstitucional punição a cultivo de maconha

Na Argentina o consumo de maconha é descriminalizado, contudo ainda não existe uma legislação que permita o cultivo de maconha. Porém, usando-se do bom senso, um tribunal argentino declarou inconstitucional um dispositivo na lei que pune o cultivo de maconha para uso pessoal, e acabou inocentando um casal que foi pego com várias plantas de maconha e sementes.

A decisão da II Sala da Câmara Federal de La Plata (60 km ao sul de Buenos Aires) declarou a inconstitucionalidade de um parágrafo de uma lei "que pune quem planta ou cultiva ou armazena sementes que podem ser utilizadas para produzir entorpecentes para consumo pessoal” , afirmou o Centro de Informação Judicial.

Os integrantes da II Sala consideraram que o cultivo de maconha "se enquadra no âmbito das ações privadas protegidas pela Constituição".

Com a decisão, o tribunal inocentou um casal de professores que tinha nove plantas de maconha em sua residência de Ensenada (sul). Em 2009, a Suprema Corte estabeleceu jurisprudência ao declarar inconstitucional a punição penal para a posse de escassa quantidade de drogas por maiores de idade.

Maconha vendida pelo governo uruguaio vai ser de melhor qualidade e mais barata

O polêmico projeto do presidente José Mujica, que pretende estatizar a maconha no Uruguai parece estar avançando. Segundo o diretor do Conselho Nacional de Drogas, Júlio Calzada, a maconha que será vendida pelo governo vai se de melhor qualidade e com o menor preço da comercializada atualmente no mercado negro.

"Hoje, a maconha é consumida no mercado negro (...) chega misturada com substâncias que não são necessariamente maconha" ou contém "as partes da planta que não são destinadas ao consumo humano, tais como folhas, caules e outros. A que o Estado vai fornecer é uma substância de qualidade superior a essa", afirmou Calzada ontem em um coletiva para a imprensa.

"No mercado negro, hoje, 25 gramas de maconha custam 500 pesos (25 dólares)", acrescentou o diretor.

Um projeto de lei para regulamentar a produção e venda de maconha foi apresentado no início de agosto no parlamento uruguaio. O Legislativo também tem a intenção de autorizar o cultivo de maconha para consumo pessoal.

Segundo a imprensa local, cada consumidor teria um cartão pessoal anônimo com código de barras dando direito a 40 gramas de maconha por mês. Deste modo, o governo evitaria o registro dos consumidores, tal como inicialmente discutido.

"Seria um documento anônimo, sem foto, sem o nome do titular, que seria usado para controlar o consumo", disse Calzada ao jornal La Republica.

O projeto do governo visa a combater a violência gerada pelo consumo e o crescente tráfico de "pasta base", um derivado da cocaína mais barato com efeitos devastadores sobre os consumidores.

Hoje, o consumo e a posse para uso pessoal de maconha não são punidos no Uruguai, mas a comercialização e o cultivo são proibidos. Estima-se que 20.000 pessoas consumam regularmente maconha neste pequeno país de 3,2 milhões de habitantes.

A maconha precisa ser legalizada

A descriminalização da maconha é um tema recorrente na modernidade. Em vários locais já se permitem que a cannabis seja consumida e comprada dentro da legalidade, evitando assim que os seus utilizadores sejam colocados no ciclo da criminalidade. Uns lugares no entanto, preferem descriminalizar se utilizando de licenciamentos  para uso medicinal da maconha, enquanto outros recorrem aos clubes de cannabis.

De fato não existem razões para proibir a maconha. A questão é muito mais racial, econômica e xenófoba, do que qualquer outro tipo de falácia que foram espalhadas e perpetuam até hoje. Em comparação com qualquer outra droga e legalizada por exemplo, como o tabaco e o álcool, a maconha se mostra muito menos ofensiva.

É de extrema importância que quando discutimos o uso das drogas, temos que analisar primeiramente a ofensividade que tal substância causa ao indivíduo, e a maconha tem um menor grau de ofensividade até mesmo que a maioria das drogas populares e vendida nas farmácias, como a famosa aspirina.

A descriminalização da maconha não afeta apenas os usuários, mas a todo o sistema, já que dentro do tráfico de drogas existe correlatamente corrupção, tráfico de influências, poder, disputa de comando, além de políticos e pessoas de alto escalão, que ganham uma fortuna diante da venda de drogas ilícitas.

A regulamentação do consumo e da produção da maconha é a solução cabível e mais humana para tratar a questão, pois a repressão, mediante a legislação atuante em vários países proibicionistas vem trazido apenas a carnificina e o aumento do poderio bélico dos cartéis de drogas, que financiam suas atividades ilícitas em grande parte pela venda de drogas.

Descriminalização da maconha ganha apoio importante no Canadá

A legalização da maconha é uma tendência mundial e até o presente momento a política de repressão não vem funcionando. Ao contrário disso, se mostra fracassada e impotente diante dos carteis do narcotráfico. Meio a esse contexto, muitas autoridades já começaram a perceber que a legalização da maconha é uma atitude racional, já que mais importante que combater a tiros é tirar o usuário do ciclo da criminalidade.

Esta semana, o ex-chefe de polícia de Vancouver e Procurador Geral, MLA Kash Heed, juntou-se à causa e pediu que a maconha seja regulada e votada já nas próximas eleições. Para Kash, que liderou operações no departamento de polícia para reprimir as drogas, a tentativa de fiscalizar o comércio ilegal das drogas é um fracasso e o uso da repressão apenas fez com que se aumentasse a violência relacionada ao uso de drogas ilícitas.

"Os políticos precisam tomar uma posição firme aqui", afirmou Kash. "É hora de mudar as leis sobre a maconha. Ela precisa ser uma questão eleitoral. É preciso haver debate público ", finalizou.

De fato, países que adotaram a descriminalização estão conseguindo resultados melhores neste aspecto. 

Desvinculando o usuário da dependência do tráfico de drogas de fato o governo consegue combater o abuso das substâncias entorpecentes, conseguindo paralelamente a isso uma visão de saúde pública e não criminal da questão, que é debatida mundialmente nos dias de hoje.

Uruguai tende a ser o país mais liberal da América do Sul

Algo inédito ocorre na América Latina quando o assunto é ser liberal: o Uruguai acaba de descriminalizar o aborto, e os parlamentares há alguns meses vem discutindo uma possível descriminalização da maconha no país, que passaria a ser controlada pelo governo uruguaio.

Ambas as iniciativas dão destaque internacional ao pequeno país de 3,3 milhões de habitantes, ainda que medidas de cunho conservador também estejam sendo debatidas no país. Porém, se formos analisar friamente a situação, observamos que aborto e descriminalização da maconha são temas que estão em debate em quase todo o mundo.

Nesta quarta-feira, o Senado uruguaio aprovou a descriminalização do aborto até o primeiro trimestre de gestação. A lei determina que mulheres (apenas cidadãs uruguaias) que queiram pôr fim à gravidez nesse período sejam submetidas a um comitê formado por ginecologistas, psicólogos e assistentes sociais, que lhe informarão sobre riscos e alternativas ao aborto.

Se a mulher desejar prosseguir com o aborto mesmo assim, poderá realizá-lo imediatamente em centros públicos ou privados de saúde. Abortos que não sigam esses procedimentos continuarão sendo ilegais. Também é permitido o aborto em casos de riscos à saúde da mulher, de estupros ou de má-formação fetal que seja incompatível com a vida extrauterina, até 14 semanas de gestação.

O presidente José Mujica disse recentemente à BBC Mundo que não pretende vetar o projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados. Para Mujica, a despenalização permitirá 'salvar mais vidas', ao restringir a prática de abortos clandestinos.

Caso seja aprovado também o projeto que descriminaliza a maconha, o Uruguai passa a ser uma exceção nos dois controversos temas e confirma uma tradição liberal cultivada desde o início do século XX neste país.

Pesquisa Britânica recomenda a descriminalização do uso de drogas

Um estudo de seis anos da Comissão de Políticas de Drogas do Reino Unido (UKDPC na sigla em inglês) concluiu que o uso e a posse de pequenas quantidades de drogas deveriam ser descriminalizados, assim como vem acontecendo mundialmente.

A pesquisa foi realizada por cientistas, policiais e acadêmicos que contribuem com o UKDPC, um grupo independente que aconselha o governo britânico em assuntos polêmicos. Segundos os especialistas, as atuais punições poderiam ser substituídas por penas civis como o pagamento de fiança e introdução ao tratamento contra o vício.

A atual política de drogas é desumana principalmente quando falamos do uso da maconha, já que por se tratar uma droga leve, seus efeitos negativos são bem menos nocivos que a proibição, que desencadeia uma série de violência e coloca pessoas normais dentro de uma penitenciária.

O estudo também afirma que impor sanções mínimas e ou nenhuma punição àqueles que plantam  maconha para uso próprio pode prejudicar o crescimento de produções controladas pelo crime organizado, que atualmente tem o monopólio da produção e venda desta substância.

O levantamento também afirma que os números sobre o uso de drogas no Reino Unido caíram nos últimos anos, mas que ainda são muito maiores que em muitos outros países europeus, como Holanda e República Tcheca, que adotam medidas de descriminalização das substâncias ilícitas. O governo britânico registra uma média de 2 mil mortes por ano pelo uso de drogas e 380 mil incidentes relacionados a usuários de drogas.