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sábado, 4 de agosto de 2012

Juristas católico se posicionam contra aborto, eutanásia e legalização da maconha


O presidente do Senado, José Sarney, recebeu na tarde desta sexta-feira (3) a visita dos juristas Ives Gandra Martins e Paulo de Barros Carvalho, respectivamente presidente e vice-presidente da União de Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp).

Segundo Ives Gandra, eles vieram falar com Sarney sobre o novo Código Penal, que começou a tramitar no Senado (PLS 236/2012). A comissão especial interna destinada a examinar o anteprojeto do novo Código Penal vai realizar sua primeira reunião na próxima terça-feira (7). O anteprojeto prevê mudanças polêmicas, como a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio e a ampliação das possibilidades do aborto legal.

“Viemos falar da nossa posição contrária ao aborto”, afirmou Ives Gandra.
Que como de praxe, veio com toda aquela celeuma sobre a maconha, se apoiando em falsos argumentos e religiosos, para tentar coibir a descriminalização da maconha.

Segundo o presidente da Ujucasp, a Holanda, país que permite a eutanásia e o consumo de drogas em certas situações, já esta revendo seu posicionamento legal sobre esses assuntos.

 Contudo, esta perspectiva é uma mera opinião do jurista, que está como uma grande parcela da sociedade desinformada, misturando religiosidade com problemas que devem ser discutidos de frente e sem conhecer o que realmente é feito na Holanda.

terça-feira, 10 de julho de 2012

Projeto do novo Código Penal começou a tramitar ontem


O anteprojeto do Código Penal, elaborado por uma Comissão Especial de Juristas ao longo de mais de sete meses de trabalho, foi apresentado ontem  (9) pela Mesa com justificação assinada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e começa a tramitar no plenário.

A proposta prevê mudanças polêmicas: transforma a exploração dos jogos de azar em crime; descriminaliza o plantio e o porte de maconha para consumo; amplia possibilidades do aborto legal; e reforça a punição a motoristas embriagados. O trabalho dos juristas foi presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp.

Uma comissão temporária formada por 11 senadores será responsável por discutir o projeto e propor mudanças antes de sua votação pelo Plenário. A indicação de nomes para a comissão será feita pelos líderes partidários segundo o critério da proporcionalidade.
 
 

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