Rio criminalizou a maconha em 1830, aperta 13420 ( Por Dr. André Barros)

Em 4 de outubro de 1830, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro criminalizou a maconha com a promulgação da Lei de Posturas no § 7º do Título 2º sobre venda de gêneros, remédios e boticários, na seção primeira sobre saúde pública. O parágrafo estabelecia o seguinte: “É proibida a venda e o uso do “Pito do Pango”, bem como a conservação dele em casas públicas: os contraventores serão multados, a saber, o vendedor em $ 20.000, e os escravos, e mais pessoas que dele usarem, em 3 dias de cadeia.” 

Trata-se da primeira lei criminalizando os consumidores de maconha de que se tem noticia na história da humanidade. Pelo texto legal, observamos que, antes da proibição, esta planta era vendida pelos boticários juntamente com outras ervas medicinais.

Pango, como Aliamba, Bongo, Cagonha, Diamba, Ganja, Gongo, Liamba, Maconha, Marigonga, Maruamba, Namba e Riamba, era um dos sinônimos da cannabis sativa de origem africana aplicados ao cânhamo no Brasil. O nomes indicam que o hábito de fumar maconha foi trazido pelos negros degredados da África para o Brasil.

Aos estabelecer os escravos como principais autores da conduta de consumir o “Pito do Pango”, a pena comprova que os negros eram os principais consumidores de maconha. A planta, conhecida há cerca de 12 mil anos, para fins medicinais, religiosos, recreativos e agrícolas, era criminalizada pela primeira vez no mundo, no Rio de Janeiro.

A Câmara dos Vereadores da cidade do Rio de Janeiro tem uma Comissão Permanente sobre Drogas que nunca deve ter colocado em pauta o debate sobre essa lei de posturas municipais. O referido colegiado trata a questão das substâncias tornadas ilícitas da forma mais conservadora e preconceituosa possível, chegando ao disparate de ter mandado, sem sucesso, impedir o desfile do nosso bloco Planta na Mente, em 2011.

Por ter sido a primeira cidade a criminalizar a maconha, o Rio de Janeiro tem uma dívida histórica com a humanidade. Assim, deve ser pioneira num debate real em sua Câmara dos Vereadores sobre a descriminalização e legalização da maconha no Brasil. Debater propostas como o uso da maconha como parte da política de redução de danos em relação à dependência de crack, por exemplo. Como nos coffeeshops em Amsterdam e como eram os boticários do Rio no século XIX, poderíamos debater a volta das tradicionais “bocas de fumo” nos belos morros da cidade maravilhosa, onde só era vendida maconha, antes da entrada do cartel da cocaína na década de 1980. Criminalizadas, geram violência, mas sendo legalizadas, poderiam pagar impostos, gerando renda para as comunidades.

Vamos levar essas questões à Câmara dos Vereadores e às ruas da cidade maravilhosa, pois temos de pagar essa histórica dívida com a humanidade.

ANDRÉ BARROS, advogado da Marcha da Maconha e candidato a vereador pela cidade do Rio de Janeiro com o número 13420

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Por que 13420? ( Por Dr. André Barros)

4:20 é o código internacional dos maconheiros, criado em 1971 por estudantes da California que se reuniam neste horário para coletivamente fumarem maconha. Todas as Marchas da Maconha começam às 4:20 horas da tarde. O Coqueirão, parte libertária da praia de Ipanema, fica entre as ruas Maria Quitéria e Joana Angélica, formando, com seus dois primeiros, o nome Maria Joana. E bem em frente ao Coqueirão fica o prédio nº 420 da Vieira Souto. O 4:20 tornou-se o código da maconha.

A junção do número do meu partido com o 420 demonstra que a maconha é a questão principal da campanha. O capitalismo da velocidade, da violência, apressado, estressado e individualista precisa provar desse remédio. A maconha medicinal é fundamental para tornar nossa sociedade mais solidária, reflexiva, criativa, alegre, paciente, todas as qualidades que podem ser acionadas pela maconha sobre nosso natural sistema endocanabinol.
Perguntam, mas o que pode fazer um vereador em relação à maconha? Muito, respondo.

Primeiro, existe uma Comissão Permanente de Prevenção às Drogas na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. Foi esta Comissão, por exemplo, que mobilizou a polícia e a guarda municipal para impedir o desfile do nosso bloco Planta na Mente durante o carnaval. Só aqui no Rio de Janeiro, mesmo com duas decisões unânimes do Supremo Tribunal Federal a favor do evento, a Marcha da Maconha foi brutal e covardemente reprimida. Protocolei uma representação na Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, com vídeos e fotografias dos abusos cometidos pelos policiais, e não tivemos qualquer resposta até agora.

A Lei 11343/2006 acabou com a pena de prisão para quem plantar pequena quantidade para uso próprio. Porém, a quase totalidade do sistema penal desrespeita esta lei e prende com toda crueldade pessoas que plantam maconha para uso próprio em suas casas e apartamentos. Sempre da mesma forma: sem mandado judicial, os policiais chegam nas casas, as pessoas lhes abrem as portas e os levam, inocentemente e sem qualquer resistência, até suas plantas. A resposta é covarde: os plantadores são presos e fotografados ao lado das plantas e de emblemas da polícia, aparecendo imediatamente nas primeiras páginas dos jornais e telejornais como se fossem homicidas. Essas prisões em flagrante são convertidas em prisões preventivas por decisões judiciais, após pareceres, quase sempre favoráveis, do Ministério Público. Depois de dias ou meses, o próprio Ministério Público reconhece o engano e pede a desclassificação do artigo 33 para o 28 da Lei 11343/2006 e o alvará de soltura é expedido. Mas como ficam os dias e meses nos infernos do Sistema Penitenciário Carioca? Por isso mesmo, até quando essa covardia vai se repetir?

Conheço bem todas essas injustiças e vou lutar contra todas elas. O mandato vai servir para representar os maconheiros. Denunciar os abusos praticados pela autoridades. Mostrar o absurdo da criminalização da conduta de plantar maconha para uso próprio e defender a legalização desse direito, por exemplo. Baseado no artigo 2º da Lei 11343/2006, que reza sobre os fins medicinais e científicos, mostrar a eficácia da maconha na redução de danos visando tirar uma pessoa da dependência do crack e apresentar tal proposta como alternativa às inconstitucionais internações compulsórias. Vamos abrir o debate acerca da maconha no coração carioca da Cinelândia, onde está situada a Câmara dos Vereadores.

ANDRÉ BARROS, advogado da Marcha da Maconha e candidato a vereador do Rio de Janeiro com o nº 13420

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RIO + 4:20 (Por Dr. André Barros)

No campus da Praia Vermelha da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no lindo bairro da Urca, aonde vai se estabelecer o acampamento da Juventude da Cúpula dos Povos, às 16:20 hs do dia 16 de junho de 2012, vai rolar a "RIO + 4:20". Coletivos e ativistas que lutam pela legalização da maconha no Brasil e no Mundo vão apresentar à "RIO + 20" a proposta de uma sociedade consciente, criativa, pacífica e reflexiva, menos individualista, consumista, estressada e apressada. A legalização da maconha representa a comunidade humana curtindo coletivamente a flor da planta fêmea em várias rodas da paz.

Esse mundo consumista marcado pela ostentação e pautado pelos velozes e luxuosos automóveis não interessa aos maconheiros. Pelo contrário, eles desprezam esse sistema careta, corrupto, hipócrita e violento, tomado de preconceitos, que classifica a planta da paz como erva maldita. Nossa contribuição é mostrar a verdadeira face dos mitos e das motivações racistas da violência contra uma flor.

Atualmente, a planta da paz é usada por essa cadeia de corrupção protegida e disputada pelo tráfico de armas. Como é a substância proibida preferida, usada pelo mercado ilegal para introduzir outros produtos mais rentáveis e mais fáceis de comercializar, a legalização da maconha vai quebrar uma parte fundamental da estrutura da guerra às drogas.

A Cúpula Cannábica vai debater a importância da maconha para fins sociais e ambientais, visando ao desenvolvimento sustentável da paz.

ANDRÉ BARROS, advogado da Marcha da Maconha

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1ª MARCHA DA MACONHA DA BAIXADA FLUMINENSE (Por Dr. André Barros)

O dia 26 de maio de 2012, um sábado, foi um dia histórico para Nova Iguaçu. Na primeira praça do skate da América Latina, ocorreu a primeira Marcha da Maconha da Baixada Fluminense. Um lugar libertário e de resistência, onde várias galeras da juventude da Baixada que incomodam mentes conservadoras e preconceituosas costumam se encontrar. A Marcha de Nova Iguaçu provou que nosso movimento não é só dos moradores da zonal sul de Ipanema, mas é deles também.

Maconheiros e simpatizantes de todos os lugares querem paz e liberdade. Como disse Núbio, um dos principais organizadores, ali ninguém fuma a erva do “capiroto”, como Wagner Montes chama a erva sagrada, pejorativamente, em seu programa de televisão no Rio de Janeiro. Estávamos ali para começar a dialogar sobre a maconha e quebrar preconceitos e tabus que geram uma violência absurda contra vendedores, consumidores e plantadores da erva da paz.

Muitos consumidores já foram assassinados na Baixada apenas por fumarem maconha. Reza a lenda que muitos policiais da Baixada são batizados pela senhora morte em pessoa. Nós, que somos da vida, fizemos o evento para começar a quebrar preconceitos onde mitos anti-cannábicos são muito difundidos e arraigados.

Por meio de diálogos no Facebook, policiais ironizavam nossa Marcha, dizendo que os repressores deveriam ter talento para baixar a porrada em nós. Encaminhamos tais diálogos à Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar. Núbio foi chamado ao Batalhão, onde foi informado que a polícia compareceria ao evento para garantir a realização da Marcha da Maconha. Embora ainda apreensivos, ficamos mais tranquilos quanto ao que poderia acontecer. No dia, inclusive, uma pessoa na porta da praça dizia, muito exaltada, que não poderia se responsabilizar pelos seus atos diante do movimento. Pairou no ar que o próprio batalhão sabia disso, pois além de violento preconceito, a legalização vai reduzir uma forte cadeia de corrupção, podendo gerar incontrolável violência.

Felizmente, a polícia que ali estava foi nota dez e garantiu a Marcha, apesar da notória realidade de que não existia o total controle de pessoas que estavam indignadas com o nosso evento.

Na oportunidade, afirmei que estávamos ali quebrando tabus históricos e que deveríamos entender tais posições contrárias. Formada por mais de século de racismo e preconceitos, como o de que os maconheiros usavam a erva de Angola para praticar os crimes mais bárbaros. Sabemos da mentira dos mitos criados, mas devemos compreender tais posições para poder dialogar e quebrar esses preconceitos. Essa é a questão, a cultura da mídia de massa publica falsas verdades sobre os efeitos da maconha, como a de que os maconheiros praticam crimes violentos animados pelos efeitos da “venenosa erva maldita”. Sabemos que isto não é verdade, pois a cannabis, ao contrário, deixa o usuário calmo, reflexivo e criativo, quando a parte criativa do cérebro é acionada pela erva da paz.

Agora esta é a nossa missão, com calma, mostrar que a maconha tem diversos usos e que é muito boa para milhões de pessoas, principalmente para fins medicinais, como ensinam Renalto Marcher e Sidarta Ribeiro em seu celébre livro “MACONHA, CÉREBRO E SAÚDE”.

Parabéns às galeras do Skate, LGBT, Smoke Buddies, juventudes do Partido Verde e dos Trabalhadores, ao PSOL, e todos que ajudaram a construir a primeira Marcha da Maconha de Nova Iguaçu. Eram mais de duzentos corajosos ativistas que circularam pela primeira Praça do Skate da América Latina, e que no próximo ano vão ganhar as ruas de Nova Iguaçu, pois ficou claro que temos potencial.

Vamos conversar com calma, ainda mais agora, que o debate está aberto com a garantia da Marcha da Maconha em todo o território nacional pelo Supremo Tribunal Federal.

ANDRÉ BARROS, advogado da Marcha da Maconha

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