Representantes do governo federal na área de Saúde e
psicólogos especialistas em drogas divergiram, em audiência pública, nesta
quinta-feira, sobre a possibilidade de os viciados em drogas serem internados
compulsoriamente.
O debate ocorreu na Comissão de Seguridade Social e Família,
a pedido do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Ele é autor de projeto de
lei (PL 3167/12) que prevê a internação compulsória de viciados. Na Câmara, há
uma comissão especial que analisa projeto (PL 7663/10) que trata do Sistema
Nacional de Políticas sobre Drogas.
De acordo com o coordenador da Área Técnica de Saúde Mental
do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori, a internação involuntária do viciado
é um ato médico tomado sobre um paciente em um momento crítico. Já a internação
compulsória não é um ato médico, mas judicial. "Tanto é que, se um
paciente for submetido a um tratamento involuntário e considerar que foi
prejudicado, ele pode processar o médico”, diz Tykanori. “Agora, a internação
compulsória é uma decisão judicial que incide sobre os direitos da
pessoa."
Segundo Tykanori, a defesa da internação compulsória, ao
suprimir direitos individuais, abre a possibilidade para abusos. Ele afirma que
esse raciocínio poderia ser usado, por exemplo, para a obesidade, que é um
problema de saúde pública que mata muito no Brasil.
No entanto, essa posição não é compartilhada pela psicóloga
pós-graduada em Saúde Mental Marisa Lobo. "Isso é ridículo; parece
argumento de quem fuma maconha que diz 'Ah, açúcar também faz mal'. É gente que
não tem argumento”, afirma, com toda sua inbecilidade.
Segundo Marisa Lobo, falar em direito de escolha para um
viciado é um absurdo, pois ele já perdeu o poder de escolha, e cabe à família e
ao médico tomar a decisão de interná-lo, o que na verdade é completamente
ridículo. Ao certo, a Dra Marisa Lobo deve ter projetos para ganhar em cima de clínicas psiquiatras.
Porque não se engane, internação contra a vontade do usuário nunca o vai fazer
deixar as drogas. O que vai acontecer é justamente um aumento de clínicas e um
mercado gigantesco de clínicas de internação, pensando cada vez mais em
faturar, bem parecido com o sistema penitenciário atual dos EUA, que constroem cada vez mais penitenciárias privadas em nome do lucro.
Já o representante do Conselho Federal de Psicologia no
Conselho Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, Marcelo Magalhães, afirma
que as políticas públicas devem ser gestadas de forma democrática para
preservar os direitos, o que se choca com a internação compulsória.
O problema, segundo ele, pode ser resolvido de outra forma:
"Com justiça social, com oportunidades, com saúde, com educação, com
projetos que possam fazer com que pessoas que estejam desvinculadas do tecido
social possam ter possibilidades e perspectivas."
0 comments:
Postar um comentário