A Comissão Especial de Juristas que elabora o novo Código
Penal entregou na manhã desta quarta-feira (27) o texto do anteprojeto ao
presidente do Senado, José Sarney.
O texto, que ficou pronto após oito meses de trabalho da
comissão, propõe mudanças polêmicas: transforma o crime de racismo em crime
hediondo, amplia as possibilidades do aborto legal, descriminaliza o plantio e
o porte de maconha para consumo, transforma a exploração dos jogos de azar em
crime e permite a ortotanásia (desligamento de aparelhos e suspensão de
medicação para que os pacientes em estado terminal tenham uma morte natural,
sem sofrimento).
Com a entrega do documento, o texto elaborado pelos juristas
será transformado em lei ordinária e seguirá a tramitação no Congresso
Nacional. O Código Penal brasileiro é de 1940.
O ministro Gilson Dipp, do STJ (Superior Tribunal de
Justiça), que presidente a comissão de juristas, chegou a dizer em uma das
audiências públicas que, em vista de sua desatualização, o atual Código Penal
deveria ser “rápida e compulsoriamente aposentado”.
Mais recentemente, manifestou a expectativa de que o anteprojeto
seja o ponto de partida para a confecção de um código para o “Brasil de hoje e
de amanhã”.
2 comments:
E a votação sai quando?
Eles enrolaram oito meses para entregar o texto e vão enrrolar mais oito para transformar em lei...
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